90 dias
De acordo com o artigo 445 da CLT, o contrato de experiência pode ter duração de até 90 dias. Porém, o empregador pode optar por uma duração menor. São comuns contratos de 45 dias prorrogáveis por igual período para que se complete o tempo total.
O empregador poderá adotar o contrato de experiência de 45 ou por qualquer prazo (desde que não exceda 90 dias), quando admite um novo funcionário. Essa forma de contratação tem como avaliar se será dada continuidade à relação contratual após o período de experiência.
Durante o período de experiência, o trabalhador possuí os mesmos direitos de um funcionário regular da empresa, tais como 13º salário e férias proporcionais, INSS, FGTS, comissões, horas extras, descanso semanal remunerado, adicional noturno, periculosidade, insalubridade entre outros.
O trabalhador contratado de trabalho por prazo determinado, mesmo em contrato de experiência tem direito a todos os benefícios previstos pela legislação, como salário-família, adicional noturno, comissões, gratificações, horas extras, periculosidade, insalubridade, entre outros.
Após o término de contrato, a mesma empresa poderá acordar um novo somente depois de um prazo mínimo de seis meses, conforme o artigo 452 da CLT. ... Caso a empresa não cumpra o prazo mínimo de 6 meses para celebrar um novo contrato, este passa a ser considerado como um contrato por prazo indeterminado.
O contrato de experiência funciona como um período de teste no qual os dois lados podem verificar a viabilidade do vínculo. O empregador tem direito ao desligamento com menos encargos. Já o funcionário pode se desvincular caso não sinta que todas as suas expectativas em relação ao cargo serão alcançadas.
O contrato de experiência pode durar, no máximo, 90 dias. Ele pode ser renovado apenas uma vez, mas a soma do tempo dos dois contratos não pode ser maior do que 90 dias. Essa prorrogação tem de ser feita, obrigatoriamente, por escrito, em contrato. O mais comum é que as empresas façam um contrato de 45 dias, que pode ser renovado por mais 45, ...
O período de experiência pode durar menos do que 90 dias, também. O que não pode é ultrapassar esse limite máximo. Qual o prazo mínimo do contrato de experiência? Não há prazo mínimo.
O contrato de experiência pode ser prorrogado? Como mencionado anteriormente, o contrato de experiência é limitado a 90 dias. A primeira observação importante é que a contagem é em dias e não em meses. Sendo assim, a prorrogação desse contrato só pode ocorrer quando a empresa estabelece um tempo menor do que o prazo máximo, e por apenas uma vez.
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