Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.
Normalmente o decurso de prazo dura 5 dias úteis, mas cabe ao juiz determinar este período de acordo com o andamento do processo e com as regras do Novo CPC, que diz que prazos judiciais devem ser contados somente em dias úteis.
O que acontece depois do decurso de prazo? Depois que o prazo chega ao fim, o processo segue seu andamento normal. O ato processual que será praticado a seguir é variável e vai depender do momento em que se encontra a ação.
Depois do decurso de prazo o processo segue seu andamento normal. O maior prejuízo fica com a parte que perdeu o prazo, pois neste caso ocorre a preclusão, que é a perda do direito de se manifestar, uma vez que o prazo dado não foi utilizado.
Indica que foi encerrado o prazo dado para que uma das partes realizasse algum ato no processo.
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2 respostas. O decurso do prazo para o reclamante quer dizer que o período que ele tinha para realizar um ato processual já esgotou. Somente com a leitura do processo seria possível identificar que ato era esse.
Quanto aos efeitos, a preclusão é responsável pela impulsão do processo (força motriz), ou seja, determina a sequência do procedimento. Quando o processo chega ao fim, ocorre a preclusão máxima, qual seja, a irrecorribilidade de decisão final. A preclusão também pode levar a invalidades processuais, como visto.
O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)
Ela leva, em média, 1 ano e 7 meses. Já a fase da execução é a concretização do direito reconhecido na sentença. Em outras palavras, é quando a parte derrotada deve pagar o que deve ao vencedor do processo.
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