De acordo com a Lei 13.183, houve uma ampliação do prazo para pedidos de pensão por morte. A partir de agora, os dependentes do segurado têm até 90 dias após a morte para requerer o benefício no INSS e receber o pagamento desde a data do óbito. Antes da lei, esse prazo era de 30 dias.
Basta a pessoa ter qualidade de segurado no momento do falecimento para que seus dependentes possam receber pensão por morte. ... Ou seja, para que o cônjuge ou companheiro (a) tenha direito à pensão por morte por período superior a 4 meses, o segurado deverá ter feito, no mínimo, 18 contribuições à Previdência Social.
Os documentos básicos necessários para dar entrada no requerimento de Pensão por Morte são: documentos de identidade; certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida; procuração ou termo de representação legal, incluindo documento de identificação com foto e CPF, nos casos de menores ou deficientes mentais;
São 3 requisitos básicos para você ter acesso ao benefício de Pensão por Morte: comprovar o óbito ou morte presumida do segurado; demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento; ter qualidade de dependente do segurado falecido.
Para fazer o pedido da pensão por morte é preciso acessar o site do INSS no link Meu INSS e seguir os seguintes passos: 1 Preencher os dados pedidos. 2 Clicar em “não sou um robô”. 3 Clicar em “continuar sem login”. 4 Escolher a opção novo requerimento. 5 Clicar em "pesquisa". 6 Escrever a palavra pensão e clicar no link indicado. More ...
Mas caso esses requerimentos não sejam comprovados, a pensão é paga por quatro meses após a data do óbito. Para os filhos a pensão por morte tem o prazo válido até o dependente completar 21 anos. Contudo, vale ressaltar que para casos de invalidez ou deficiência grave, o beneficio também é vitalício, independente da idade.
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