Cerca de 30% dos processos em tramitação são Habeas Corpus. O desafio dos ministros é julgar HCs sem preterir a análise dos demais processos. Os Recursos Especiais permaneceram no STJ, em média, 380 dias, desde a autuação à baixa ao tribunal de origem.
Também acompanhando o voto do relator, a Sexta Turma aprovou recomendação para que, em 30 dias, o Ministério Público ofereça a denúncia ou promova o arquivamento do inquérito.
O STJ julga também habeas corpus, habeas data ou mandado de segurança, quando o ato ilegal for praticado por governadores, desembargadores ou conselheiros de tribunais de contas, entre outras autoridades.
Se quem determinou a prisão ilegal foi um juiz de primeiro grau, a competência para julgar o habeas corpus será do Tribunal, seja ele Estadual, Federal ou Especializado, conforme sua subordinação hierárquica.
O Supremo Tribunal Federal sumulou que “compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal o julgamento de habeas corpus contra decisão de turma recursal de juizados especiais criminais.” (Enunciado 690).
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Por quanto tempo vale um habeas corpus? Se concedido, o habeas corpus dura pelo tempo em que for definido na decisão e, geralmente, dá a garantia de que os réus respondam em liberdade ao processo até que todos recursos se esgotem.
Júri - Instrução - prazo de 90 dias.
Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), aprovada na 102ª sessão plenária do Conselho, determina que os juízes devem cumprir o alvará de soltura no prazo máximo de 24 horas.
Caso o habeas corpus seja procedente, aceito, a pessoa já teve seu direito garantido. Caso o habeas corpus seja denegado, ele poderá ser preso posteriormente sem prejuízo. Lembramos que cada caso é um caso. Esse efeito liminar não é regra!
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