A retomada das visitas ainda não é completa e o horário da visita foi reduzido para duas horas. Para evitar o contágio do coronavírus, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) listou algumas regras para garantir uma visita segura: não ir de mochilas, bolsas ou levar comida para o preso e sem contato físico.
Podem visitar o preso os parentes em primeiro grau (pais, irmãos, esposa e filhos). Para tanto, é necessária a apresentação de uma credencial de visitante. Para confecção da credencial de visitante é necessário entrar em contato com o serviço social da Unidade Penal onde se encontra o preso.
Pelas regras cada preso terá direito a uma visita presencial por mês, com duração de até uma hora. Será permitida a entrada de um adulto, que poderá estar acompanhado de uma criança ou adolescente.
A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) retoma, a partir dos dias 10 e 11 de julho (sábado e domingo), as visitas presenciais nos 178 presídios que administra no Estado de São Paulo.
Mais medidas. A Justiça também determinou a retomada de visitas religiosas no prazo de 15 dias. O serviço deverá ser feito em dias em que não há visitação comum. As medidas sanitárias devem ser mantidas, como o distanciamento social e o uso de máscaras.
O diretor do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Jose Renato Gomes Vaz, autorizou, nesta 2ª feira (2. ago. 2021), o retorno gradual das visitas presenciais aos presos custodiados nas penitenciárias federais. Decisão está em portaria publicada na edição desta 2ª feira do DOU (Diário Oficial da União).
É preciso levar documento de identificação com foto (RG ou carteira de motorista, por exemplo) e carteirinha de visitante. Nenhum outro item poderá entrar. A secretaria proibiu a entrada de mochilas, bolsas e sacolas nos presídios.
E como eu faço para estar no rol de visitantes? É a própria pessoa presa que define quem são os familiares que integram seu rol de visitas. E para saber se você está ou não nessa lista, é preciso ligar no CDP ou na unidade prisional para verificar.
X - visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos em dias determinados; Vejam que o artigo da lei prevê que, além do cônjuge e companheira, a lei trata de parentes e amigos do preso, sem limitação de grau de parentesco, por exemplo. ... Há limitação quanto aos amigos e, também, aos parentes.
Para Edmundo Reis, promotor da Vara de Execuções Penais, as visitas íntimas acontecem de formas diferentes no Presídio Salvador e na Cadeia Pública por conta da arquitetura dos prédios. “Nas unidades mais antigas, como Presídio Salvador e o Prédio Anexo, as visitas íntimas ocorrem em locais de convivência do preso.
O preso não pode receber visitas sempre que solicitar, na verdade existe um prazo específico para essas visitas íntimas ocorrerem. Por lei, elas devem ocorrer apenas uma vez por mês, ou seja, é melhor que sejam bem aproveitadas. Isso ocorre independente do preso ser homem ou mulher.
Justificativas do direito Os defensores do direito à visita íntima se apoiam principalmente no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana que não deve ser suprimido em nenhuma hipótese.
A Lei 11.441, de 04 de janeiro de 2007, é a responsável por criar o inventário extrajudicial. Assim, esta modalidade tem o objetivo de tornar o inventário mais rápido e menos traumático, além de contribuir para a diminuição da quantidade de processos judiciais.
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