Quando o contrato de locação tem a validade indeterminada, ambas as partes podem solicitar a rescisão do contrato de aluguel a qualquer momento, sem nenhuma justificativa e não existe a implicação da multa. A notificação sobre a necessidade de mudança deve ser feita com no mínimo 30 dias de antecedência.
Ao alugar um imóvel é necessário documentar a negociação por meio de um contrato, e uma das cláusulas se refere a multa de rescisão de contrato de aluguel. O contrato deve ser, de preferência, escrito, e o inquilino deve ler atentamente todas as suas cláusulas.
O contrato de aluguel pode ser cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo. Porém conforme lei do inquilinato é previsto cobrança de multa pró rata em caso de não cumprimento do contrato. Em alguns contratos existem clausulas onde o cliente esta isento da multa após 12 ou 18 meses.
7 dias
Qual o prazo para desistir de um contrato de aluguel? O Código de Defesa do Consumidor prevê o direito de arrependimento ao adquirir um bem no prazo de 7 dias, contados a partir da assinatura ou recebimento do produto/ serviço.
Motivos para rescisão do contrato de locação O proprietário do imóvel só pode rescindir o contrato em 2 situações específicas: caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo ou caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato — como uma reforma não permitida.
Em decorrência do direito de inerência ao ponto, a legislação concedeu ao locatário a possibilidade de renovar compulsoriamente o contrato de locação comercial, desde que preencha os requisitos do art. 51: 2- o prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos escritos seja de cinco anos;
Independentemente de quem e de quando foi feita a solicitação de encerramento da locação, o processo de devolução do imóvel é o mesmo. O inquilino deve entregar a casa ou o apartamento exatamente no mesmo estado em que a recebeu. O primeiro passo é informar a outra parte sobre a intenção de encerrar o contrato.
O inquilino deverá apresentar os recibos das contas quitadas (IPTU, energia, condomínio, etc.) e solicitar um comprovante de quitação do aluguel ao locador. Como você pôde verificar neste artigo, a rescisão do contrato de aluguel não é um processo tão complexo, desde que seja feita com cuidado e diligência.
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