Assim estabelece o artigo 11: “A duração do estágio, na mesma parte concedente, não poderá exceder 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário portador de deficiência”. Sendo assim, não há prazo mínimo para a realização de estágio na faculdade.
-Carga horária mínima (para estágios obrigatórios); *Documentos pessoais: CPF e RG (originais e cópias); *Comprovante de residência recente(cópia); *2 (duas) fotos 3x4 recentes; *Autorização para Contratação/ Renovação de Estágio (remunerados); *Número da Conta Corrente (remunerados).
dois anos O estágio não caracteriza vínculo empregatício, sendo assim não há contribuição previdenciária e nem fundiária. Duração do contrato de estágio passa a ter tempo mínimo de um semestre letivo e instaura-se o máximo de dois anos na mesma empresa ou órgão público concedente.
A carga horária de estágio é de seis horas diárias (ou 30 horas semanais) para estudantes de ensino superior e educação profissional de nível médio.
Como funciona a legislação para contratos de estágio? Como já foi dito anteriormente, os contratos de estágio não são regidos pela CLT, e, sim, pela Lei número 11.788/08, comumente chamada de Nova Lei do Estágio. Entre os principais pontos demonstrados na lei, destacamos os mais importantes abaixo:
Como você pôde perceber, o estagiário será significativo para o negócio, porém, o trabalho deve ser formalizado. Diante disso, é comum que os empreendedores fiquem com dúvidas sobre como contratar um estagiário de forma legal. Abaixo, separamos algumas dicas sobre o assunto!
Passado esse tempo, o contrato só poderá ser renovado se o estagiário for pessoa com deficiência. É obrigatório que a empresa conceda ao estagiário um seguro de acidentes pessoais durante todo o período de estágio. Ele deve ter cobertura para morte e invalidez permanente provocadas por acidente, de forma total ou parcial.
O primeiro grande benefício de se contratar uma pessoa que, pelo menos em teoria, está no seu primeiro emprego, é a grande vontade de aprender. De modo geral, os estagiários entram na empresa loucos para colocar em prática a teoria aprendida na escola, no curso técnico ou na faculdade.
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