Pela experiência que tenho no Distrito Federal, em média um processo nas pequenas causas demora 06 (seis) meses (sem recurso). Quando alguém recorre, sua duração é de aproximadamente 1 (um) ano.
Alguns exemplos de pequenas causas são cobrança de dívidas, conflitos entre vizinhos e de condomínio, questões que envolvam direito do consumidor e trâmites que envolvem assuntos de trânsito.
O Juizado Especial Cível pode ser acionado com ações de pequenas causas que não ultrapassem o valor de 40 salários mínimos.
Em relação a produtos e serviços duráveis como móveis, eletrodomésticos ou consertos e reparos, o CDC determina que o prazo para reclamação é de 90 dias. A contagem do prazo inicia-se após a entrega do produto ou término da execução do produto.
Normalmente o atendimento para ingresso com uma ação nos Juizados Especiais é realizado pelas Unidades de Atendimento ao Jurisdicionado (CCAJ's ou NAJ's) de cada fórum, entretanto o cidadão também poderá dar entrada em seu processo de forma eletrônica diretamente pelo Sistema do Processo Judicial Eletrônico - PJe, por ...
Quando uma pessoa recorre ao JEC (Juizado Especial Cível) para cobrar uma dívida não há a necessidade de contratar um advogado (dívida de até 20 salários mínimos) e basta ter a documentação comprovando o débito para que o devedor seja citado.
A pessoa que pretende entrar com uma ação de pequenas causas precisa ficar atenta aos prazos exigidos pela lei. Em casos de serviços e produto não duráveis (como alimentos), o limite para abrir o processo é de 30 dias. Já para as causas de serviços e bens duráveis (carpintaria, reformas, telefonia, compra de eletrodomésticos, etc.), o ...
O prazo para a resolução das causas depende muito do juizado e da quantidade de ações a serem julgadas. Em alguns casos, o processo pode ser encerrado em alguns meses, mesmo sem o acordo entre as partes. Por falar em acordo, quando isso ocorre, a ação pode ser resolvida logo na primeira audiência.
Veja algumas dicas de como ingressar com um processo. Não importa se o dano foi ao contratar um serviço mal prestado ou ao comprar um produto que apresentou defeito. Se a pessoa foi lesada pela negociação e se sentiu prejudicada, pode recorrer à Justiça para garantir seus direitos.
O que acontece quando um jogo é adiado na Sportingbet?
Quanto custa um boi nelore reprodutor?
O que causa dor nas articulações dos braços?
Quais são os tipos de tartaruga?
O que é secretado no intestino delgado?
Em que ano surgiu a teologia da prosperidade?
Qual a melhor época do ano para ir à Alemanha?
Qual é a função da Polícia Civil?
Como saber se já acabou a pressão da panela?
Onde nasceu Jesus nos dias de hoje?
O que são movimentos periodicos exemplos?
Como colocar duas imagens lado a lado para imprimir?
Em que ep o Naruto luta contra o isshiki?
Quais são os dois grandes grupos de solos?