O tempo de demora de um processo de exoneração de pensão alimentícia vai depender do seu caso específico, podendo variar de 05 (cinco) meses até alguns anos. Os atos processuais, volume de processos e a agilidade do seu advogado influenciarão esse tempo.
a aÇÃo de exoneraÇÃo de alimentos É processada pelo rito ordinÁrio em Todos os Documentos.
Portanto, para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.
O funcionário/servidor deverá aguardar em exercício a concessão da exoneração/dispensa, até o máximo de 15 dias a contar da apresentação do requerimento (L.C. 236/80). Não havendo prejuízo para o serviço público, a permanência em exercício, poderá ser dispensada (L.C. 236/80).
Em ação de pedido de alimentos, é indispensável a realização de audiência conciliatória para ouvir as partes envolvidas, como exige o artigo 6º da Lei 5.478/1968 (Lei de Alimentos). Caso contrário, a ação é nula.
b) A competência para a propositura da ação exoneratória é a do domicílio do alimentando, ou seja, daquele que recebe a verba alimentar, nos termos do artigo 53, II, do Código de Processo Civil. Mesmo quando envolver alimentando que atingiu a maioridade.
VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ação de exoneração de alimentos deve corresponder à anuidade dos valores alimentares fixados em favor da alimentada, incluídas todas as fontes pagadoras.
Entende-se por ação de exoneração de pensão alimentícia a medida processual que visa liberar o ônus do alimentante de prestar alimentos. Ela tem o fim exclusivo de cessar o pagamento dos alimentos devidos por lei. ... Assim, caso o alimentado não mais necessite da pensão alimentícia, essa é ação cabível para cessá-la.
Documentos necessários
Na exoneração, ocorre o desligamento do servidor pela administração pública ou a pedido do próprio funcionário. Então, a exoneração não acontece para punir o servidor público. ... Por fim, também pode exonerar quando o servidor toma posse do cargo, mas não inicia o exercício das suas funções no prazo estabelecido.
A exoneração alimentícia é um tema não tão abordado com a frequência que deveria. Criou-se na cultura popular a ideia de que o adolescente que atinge 18 anos não mais necessita de auxílio e que pode ser deixado de pagar alimentos de forma automática.
Nesse quesito, como o próprio nome já diz, não há prazo para terminar o pagamento referente à pensão alimentícia, sendo, justamente nessa modalidade que a exoneração de alimentos ganhará espaço. É que, normalmente a pensão por tempo indeterminado é concedida aos alimentados incapazes de prover o próprio sustento. 3.
Documentos necessários para exoneracao de pensão. Comprovante de renda (cópia do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR); . Cópia da Certidão de Nascimento do (s) filho (s) do qual quer ser exonerado do pagamento; . Cópia da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde ...
Quem tem direito ao recebimento da pensão alimentícia? Tem direito a receber pensão alimentícia o filho, ex-cônjuge, ex-companheiro de união estável e pais, desde que comprovada a necessidade de quem solicita. Desta forma, são caracterizados como despesas, gastos com alimentação, saúde, locomoção, vestuário, lazer e educação.
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