Pronta e assinada por vendedor e comprador, o cartório ou a própria parte poderá encaminhar a escritura ao registro no Cartório Geral de Registro de Imóveis onde o bem está localizado. Se não houver problemas, ela pode ser lavrada de uma semana para a outra, em cerca de dez dias.
Feito o projeto, solicita-se ao município o alvará de construção para a obra, da mesma forma como ocorre com uma “nova” construção. Com o documento em mãos, é preciso entrar com o pedido do Certificado de Vistoria de Conclusão de Obra (CVCO), antigo “Habite-se”.
Ele irá verificar se as características do bem se adequam à legislação (ou propor medidas para isso) e elaborar o projeto para a regularização do imóvel. Voltar à secretaria do Urbanismo para dar entrada no processo de regularização do bem, da mesma forma como seria feito com uma obra nova.
Você sabe quais são as documentações necessárias e como regularizar um imóvel já construído? Entre os casos mais comuns, estão realmente a de falta de documentação, entre eles a escritura, o Habite-se ou outros documentos para averbação do imóvel. Mas, fique tranquilo, que tudo pode ser resolvido!
Se for do antigo proprietário, como um financiamento de imóvel atrasado, é legal ir até o banco e lá tentar ver a melhor forma de solucionar essa situação. Como saber se um imóvel está regularizado na prefeitura?
Muitas vezes alguém mora há um tempo em um determinado imóvel, mas não faz ideia de que ele pode estar irregular. Uma das formas mais simples para saber sua propriedade está regular ou não é ter o número do IPTU em mãos, também conhecido como SQL do imóvel, composto por 11 dígitos no seu carnê de IPTU.
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