Após uma série de debates propostos pela Comissão dos Direitos da Mulher, ficou instituído que agora o INSS tem até 30 dias para efetivar a análise e liberação do benefício. Caso a conclusão da solicitação não seja feita dentro desse prazo, o órgão deverá enviar o abono mesmo assim.
As mulheres que forem seguradas especiais, como é o caso de trabalhadoras rurais, têm o direito de receber o salário-maternidade rural. Para isso, elas precisam possuir uma carência – número mínimo de contribuições mensais para que a mesma tenha direito ao benefício – de 10 meses para conseguir esse direito.
Qual o valor do salário maternidade rural? O salário que uma trabalhadora rural ou uma seguradora especial recebe ao entrar no auxílio maternidade equivale a um salário mínimo que será recebido por 120 dias. Dessa forma, considerando os atuais valores de 2019, ela ganhará 998,00 x 4, o que equivale a R$3.992,00.
A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, na quinta-feira (10), proposta do Senado que fixa um prazo máximo de 30 dias para o pagamento do salário-maternidade, a contar a partir da data do pedido.
Número do CPF; Se for pessoa que se afasta 28 dias antes do parto: atestado médico original específico para gestante. Se for em caso de guarda: Termo de Guarda com a indicação de que a guarda destina-se à adoção. Se for em caso de adoção: Apresentar a nova certidão de nascimento expedida após a decisão judicial.
A solicitação deve ser feita pela internet, no portal de atendimento Meu INSS. É necessário ter inscrição no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer um cadastro para acessar o site.
Para comprovar o direito ao salário maternidade rural é necessário apresentar ao INSS a seguinte documentação: Certidão de nascimento ou certidão de natimorto. Atestado médico comprovando aborto não criminoso. Termo de Guarda (somente para os casos de guarda destinada à adoção).
Como você deve saber, para dar entrada no benefício de salário maternidade rural você vai precisar fazer o requerimento pela internet. Clique no Link e veja como! Os documentos que você precisa levar são os seguintes: Autodeclaração do trabalhador rural preenchida. Documento de identidade.
O Salário maternidade rural paga um salário mínimo durante o período de 120 dias. Desta forma, a mamãe que comprovou a atividade e teve o seu benefício aprovado pelo INSS receberá a quantia de 04 salários mínimos mais um proporcional de 13° salário.
Qual o prazo para solicitar o auxílio maternidade rural? As trabalhadoras rurais (seguradas especiais do INSS) possuem um prazo de até 5 anos, contado a partir da data de nascimento da criança, para solicitar o benefício do salário maternidade rural.
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