O prazo para que essa análise seja concluída varia muito de estado para estado. Em média, leva de 7 a 10 dias úteis.
Status possíveis de viabilidade: A Pesquisa Prévia de Viabilidade foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da Receita Federal. Está na base de dados do Integrador Nacional.
Verifique se é possível realizar a atividade desejada no local pretendido. Saiba também se o nome escolhido poderá ser utilizado. É hora de descobrir se é possível abrir sua pessoa jurídica com o nome, com as atividades e no local desejados.
A Consulta Prévia de Funcionamento, para o imóvel onde se pretende instalar a atividade, poderá ser efetuada através do:
A Consulta Prévia ou de Viabilidade é uma pesquisa gratuita feita na Prefeitura ou Administração Regional – no caso do DF – para verificar e confirmar se o endereço ou local desejado para estabelecer a empresa do MEI é permitido para que as atividades sejam exercidas naquele lugar.
É gratuita e tem caráter de orientação. Em muitos municípios esta consulta pode ocorrer através do site da prefeitura. Como sugestão, para fazer a Consulta Prévia ou de Viabilidade, verifique junto à página da Prefeitura na internet, o local, exigências e demais informações a serem prestadas.
1-Quando será necessário realizar a consulta de viabilidade? Resposta: Deve-se realizar a consulta de viabilidade para atos de constituição e alteração (que envolvam nome empresarial). 2- A minha consulta de viabilidade foi indeferida, como devo proceder? Resposta: Deve-se realizar uma nova consulta de Viabilidade.
A Pesquisa Prévia de Viabilidade não foi aprovada pelos órgãos envolvidos e encaminhada ao Integrador Nacional da RFB. Está na base de dados do Integrador Nacional. Até que o sistema Integrador Estadual altere o status para "Aprovada". O cidadão não consegue recuperar a Viabilidade no status "Não Aprovada".
Qual o prazo de validade da Viabilidade? O pedido de viabilidade depois de deferido e dado entrada no processo de abertura, não tem data de validade.
Pedido de Viabilidade É um formulário eletrônico preenchido pelo cidadão no site da junta comercial ou registro civil das pessoas jurídicas com as informações necessárias para abertura ou alteração de nome empresarial, endereço e atividade econômica da empresa perante os órgãos públicos conveniados.
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