Na prática a CLT garante que o trabalhador possui um limite máximo de 10 minutos diários de tolerância em caso de atraso, 5 minutos no início do expediente e 5 minutos durante as pausas ou ao final do mesmo.
O empregado que chega atrasado não pode ser mandado para casa. ... Desta maneira, sendo o atraso inferior a cinco minutos ou não (podendo ser de horas), o empregado não pode ser mandado para casa como forma de punição. “Caso o trabalhador seja mandado de volta pra casa, ela pode procurar o sindicato e denunciar tal abuso.
O Art. 58 da CLT prevê 10 minutos de variação diária na marcação de ponto. O que significa que o empregador pode adotar uma tolerância de atraso de 5 minutos para entrada.
Segundo o artigo 58 da CLT, existe uma espécie de tolerância entre 5 e 10 minutos para o registro do ponto. Isso quer dizer que nenhuma hora será descontada ou considerada extra caso o ponto seja batido 5 minutos antes ou 5 minutos depois do horário estabelecido.
O desconto do atraso depende do tempo que o colaborador se atrasou, como vimos acima. O período somente é considerado como de atraso quando for superior a 10 minutos. Sendo de 11 minutos em diante, é um atraso. Nesse caso é preciso somar ao final do mês o número de atrasos que extrapolaram os 10 minutos.
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2º que “Nos consultórios médicos as consultas marcadas não poderão exceder a 30 minutos para atendimento médico, independentemente do convênio ou se consulta particular”.
No caso dos mensalistas, o desconto pela falta no trabalho incide sobre seu pagamento como um todo. Assim, se o trabalhador esteve ausente por um dia, o DP deve descontar 1/6 do valor do DSR da remuneração. Se esteve ausente por dois dias, o desconto deve ser de 2/6 e por aí vai.
O que diz a CLT sobre a marcação de ponto? O artigo n° 74 da CLT determina que todo estabelecimento que conta com 20 ou mais funcionários deve realizar o controle de ponto. Essa lei também determina que a marcação pode ser feita de 3 formas diferentes.
Atrasos para bater ponto
Ou seja, independente de ser entrada em saída, 10 minutos a mais ou a menos de trabalho são permitidos na jornada, sem contar como atraso ou hora extra. Essa questão está determinada no artigo 58 da lei da CLT, em seus incisos 1 e 2.
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