Os depósitos judiciais rendem ao depositante, portanto, apenas TR + 0,5% a.m., ao passo que os débitos judiciais na Justiça Estadual rendem INPC + 1% a.m. (pacificado na Corte Especial do STJ) e na Justiça do Trabalho TR + 1% a.m. Os números a seguir dão uma visão financeira da consequência do descompasso entre a ...
Na devolução de depósitos judiciais corrigidos pela taxa Selic, aplica-se apenas a capitalização simples, ou seja, os juros mensais incidem apenas sobre o valor depositado originalmente.
Como sabido, nos termos do artigo 406, do Código Civil, dispositivo aplicável às condenações judiciais, o percentual de juros é de 1% (um por cento) ao mês4.
Os critérios de atualização do depósito judicial (TR + juros compostos de 0,5% a.m.) são distintos dos da condenação (INPC + juros simples de 1% a.m., em geral). Enquanto há saldo positivo, a planilha deduz o depósito no exato instante em que efetuado, eliminando viés decorrente dessa heterogeneidade.
Simples:Variação:Janeiro: 1% / Fevereiro: 1% / Março: 1% -Valor a ser atualizado: R$ 100.000,00.Cálculo: R$ 100.000,00 + 3% = R$ 103.000,00.Variação:Janeiro: 1% / Fevereiro: 1% / Março: 1% -Valor a ser atualizado: R$ 100.000,00.Cálculo: R$ 100.000,00 + 1% = R$ 101.000,00.
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Para saber como calcular juros de mora, a gente parte da base de que a taxa máxima desses juros é limitada a 1% do valor da dívida ao mês. Quando o atraso é inferior a 30 dias, o cálculo é proporcional: 0,0333% por dia de atraso, aplicado sobre o valor da conta.
Assim, a atualização do depósito é feita pela CEF, obrigatoriamente, a partir do valor total depositado. Essa metodologia, aliás, tem por pressuposto que o depósito judicial fica à disposição do Tesouro Nacional, que usualmente remunera seus títulos pela Taxa Selic.
Ante o entendimento do Supremo Tribunal Federal, fixado em repercussão geral, as condenações impostas à Fazenda Pública devem ser atualizadas monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA-E, independentemente da existência de precatório. “
Em se tratando do valor da causa, a sua atualização deve ser feita pelos índices preconizados pelo Manual de Cálculos, próprio para a correção dos débitos judiciais.
Juros de mora
Para fazer o cálculo, deve-se considerar que o mês possui 30 dias, e, cada dia terá uma porcentagem diária de multa de, no máximo, 0,033%. Essa porcentagem deve ser multiplicada aos dias de atraso. Por exemplo, se forem 10 dias, 10 vezes 0,033%, cujo resultado é 0,33%.
Para fazer esse cálculo, considere que um mês comercial tem 30 dias e corresponde a 1% de juros. A divisão dos juros pelo mês comercial representa 1/30, resultando em uma porcentagem diária de 0,033%. A porcentagem obtida é, então, multiplicada pelo número de dias de atraso.
Como calcular juros simples1° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.2° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.3° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.4° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.5° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.6° mês: R$ 10.000 x (0.01) = R$ 100.
Calcular juros simples no Excel é muito fácil. Para isso, basta inserir em uma coluna os dados referentes ao capital inicial, à taxa e ao tempo. Em uma célula à parte, inclua a fórmula “=B1*B2*B3” e está feito.
Por exemplo: você escolheu um empréstimo de R$ 1 mil com 3% de juros ao mês, ou seja, o valor do juros naquele mês é de R$ 30. No mês seguinte, você precisará contar com o valor total do empréstimo + a taxa de juros do mês anterior. Assim, o valor a ser calculado para a segunda parcela será 3% de R$ 1.030.
Antes de mais nada, a gente tem que entender que a multa de 0,33 reais por dia é a estipulada por lei, de acordo com o código de defesa do consumidor. Na lei, nós só podemos cobrar uma multa por atraso de 1% ao mês, portanto, ao dividirmos por 30 dias, temos o valor de 0,33 reais por dia.
Juros = Capital × taxa × tempo.
Veja um exemplo de um boleto no valor de R$ 500,00 que está 10 dias atrasado:Boleto no valor de R$ 500,00.Taxa de juros de 1% ao mês.1% a cada 30 dias: 1÷ 30= 0,033% ao dia.10 dias de atraso X 0,033% = 0,33%0,33% X R$ 500 = R$ 1,65.
Quanto pode cobrar de multa? De acordo com o artigo 52, parágrafo primeiro do Código de Defesa do Consumidor, Lei 8.078/90, a cobrança da multa não pode ser maior que 2%. Na prática: imagine que você tem um boleto de R$ 100,00 e a multa em caso de atraso é de 2%.
Para exemplificar, temos uma conta de R$ 500,00:500,00 x 2% = R$ 10,00 (multa) Valor total do pagamento, com a multa: R$ 510,00.Juros de 1% ao mês 30 dias = 0,033% ao dia. ... R$ 500,00 (valor do boleto) + R$ 10,00 (valor da multa) + 1,65 (valor dos juros por atraso) = R$ 511,65 valor final cobrado.
Como essa taxa varia de acordo com os dias de atraso, esse valor de R$1,50 é dividido de forma proporcional entre os 30 dias do mês. Assim sendo, a cada dia, a conta subirá 0,05 centavos de juros (divisão de 1,50 por 30). Multa: 500 x 0,02 = 10. Juros moratórios: 500 x 0,01 = 5/30 x 10 = 1,66.
A fórmula usada para esse cálculo é M = C + J; Taxas de juros: percentual do custo ou remuneração paga pelo uso do dinheiro, dada pela razão entre o juro e o capital (J/C).
J = C × i × t
J = juros simples; C = capital inicial; i = taxa de juros; t = tempo da aplicação.
Geralmente o valor é de 0,33% ao dia, o que equivale a quase 10% ao mês. Na prática, calcular juros é bem simples.
Converta em decimal. Multiplique 0.33 por 100 para converter em percentual. Simplifique 0.33⋅100 0.33 ⋅ 100 .
(J)=(Valor) 1000 x (Taxa ao ano) 0,10 x 1 (Prazo de 1 ano) = R$ 100 (valor total do juros para o empréstimo); 100 + 1.000 = R$ 1.100,00; Então, para essa simulação, o montante da dívida é de R$ 1.100,00.
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