O valor máximo para não ser taxado na alfândega é no limite de compras de até 100 dólares, mas calma!
Atualmente, as importações por pessoas físicas não podem ultrapassar US$ 3 mil por operação. Até US$ 500, o imposto é simplificado e corresponde a 60% da compra, incluindo o valor do produto e de eventuais taxas de frete e de seguro.
Abaixo seguem algumas dicas para colocar as chances ao seu favor e tentar diminuir o impacto do imposto de importação.Envie encomendas leves e pequenas. ... Envie uma caixa grande com vários produtos. ... Prefira opções de fretes mais baratos e demorados. ... Caixas dos pacotes mais discretas. ... Solicite o envio em datas comemorativas.
Legalmente, podem ser taxados produtos que custaram mais de US$ 100 — incluindo o preço do item mais o frete — em até 60% do valor total.
A alíquota do imposto de importação é de 60% do valor do produto acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00.
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A isenção de tributação de compras inferiores a US$ 50 dólares se dá apenas caso a transação ocorra entre duas pessoas físicas – como costuma ser o caso em marketplaces. Alguns itens podem fugir do limite de US$ 50 e não sofrer tributação.
Faça compras de até 50 dólares
O segredo para não pagar essa taxa é fazer compras de até US$ 50. Uma portaria do Ministério da Fazenda, datada de 1999, garante a isenção de compras internacionais de até US$ 50 quando o remetente e o destinatário são pessoas físicas.
Ao ser taxado, o destinatário da remessa postal que se julgar injustiçado pode discutir o assunto administrativamente, apresentando pedido de revisão da cobrança do imposto de importação.
Para saber se o seu pacote foi taxado, é só fazer o rastreamento dele. O status da entrega vai estar como: “Fiscalização Aduaneira Finalizada”. Aí é só acessar o site dos Correios Minhas importações para saber se houve a cobrança do imposto de importação.
Imposto de Importação: 60% sobre o valor aduaneiro. ICMS: varia conforme o estado de destino da encomenda.
Se a compra foi enviada por um frete que não é de courier você não perde, mesmo se não pagar o imposto. Porque neste caso é você que tem que pagar o imposto para receber a mercadoria e não a empresa de frete e neste caso, se você não pagar o imposto, a compra volta para o remetente, para quem enviou.
Dicas para as suas compras na Shein não serem taxadas na AlfândegaRealize compras de até 50 dólares.Opte por encomendas leves e pequenas.Caixa grande com vários produtos.Opte por fretes mais baratos e longos.Caixas mais discretas.Envie em datas comemorativas.
Objeto em fiscalização aduaneira a 21 dias.
O passo a passo é assim: você deve estar logado na sua conta, ir até “Meus Pedidos” e clicar em “Abrir Disputa” dentro do pedido que você quer enviar de volta. Então, você vai precisar preencher alguns dados. Como motivo da disputa, a orientação é que seja colocado “Devolução de Produtos”.
O envio na primeira devolução é GRATUITO! Se, posteriormente, você decidir devolver mais itens do mesmo pedido, será cobrada uma taxa fixa de 45BRL, que será deduzida do seu reembolso.
A portaria MF 156, de 24 de junho de 1999, em uma instrução normativa da Receita Federal, afirma que “os bens que integrem a remessa postal internacional de valor não superior a US$ 50 serão desembaraçados com isenção do imposto de importação, desde que o remetente e o destinatário sejam pessoas físicas”.
A partir do status “fiscalização aduaneira finalizada”, há o prazo 30 dias para que você realize os pagamentos solicitados. Após fazê-lo, o pacote segue em trânsito até sua residência, sem demora ou necessidade de ir até uma agência dos Correios (como era necessário há algum tempo atrás).
O desembaraço aduaneiro só acontece após a fiscalização. Por fim temos o canal cinza, o mais rígido. Além da análise documental e da verificação da mercadoria, aplica-se um procedimento especial, destinado a eliminar suspeitas de fraudes, especialmente com relação ao preço da mercadoria.
Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.
Então, se desejar regularizar a sua situação e já tiver passado do prazo máximo para envio da declaração, você poderá declarar o Imposto de Renda à Receita Federal em atraso. Nesse caso, você deverá pagar uma multa de 1% ao mês — sendo, no mínimo, R$ 165,74 e, no máximo, 20% do imposto devido.
O que acontece se não for realizado o pagamento do Despacho Postal? Caso o pagamento do serviço não seja realizado em até 30 dias corridos após a data da sua disponibilização no site, a encomenda será devolvida ao país de origem.
Assim se você quer aprender como calcular imposto de produto importado, precisa saber que a fórmula nesse caso é:60% (imposto de importação simplificado) X (valor do produto + valor do frete) + ICMS do estado.IPI = (valor aduaneiro + II) X alíquota da Tipi.
O AFRMM será calculado sobre a remuneração do transporte aquaviário, vulgo “frete”, aplicando-se as seguintes alíquotas:25% (vinte e cinco por cento) na navegação de longo curso (Importação);10% (dez por cento) na navegação de cabotagem;40% (quarenta por cento) na navegação fluvial e lacustre.
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