Com o acordo entre governo e Congresso para resolver o impasse político em torno do Orçamento de 2021, o volume de emendas parlamentares ainda deve ficar em um patamar de R$ 37 bilhões, recorde na comparação com anos anteriores, conforme levantamento do Estadão/Broadcast com dados do Siga Brasil, do Senado Federal.
Emendas parlamentares são recursos do Orçamento público que podem ser alocados por indicação de deputados estaduais, deputados federais e senadores. Normalmente os parlamentares enviam estes recursos para suas regiões de origem.
Na Assembleia Legislativa ou na Câmara dos Deputados, o deputado elabora a emenda com o pedido do vereador e a envia ao Executivo, estadual ou federal. Lá, depois de avaliada, a emenda é aprovada ou não.
De acordo com a Constituição, a emenda parlamentar é o instrumento que o Congresso Nacional possui para participar da elaboração do orçamento anual. Por meio das emendas os parlamentares procuram aperfeiçoar a proposta encaminhada pelo Poder Executivo, visando uma melhor alocação dos recursos públicos.
Em termos práticos, podemos explicar da seguinte maneira: solicitamos aos parlamentares, por meio de ofícios, ou requerimentos que seja destino um valor X para um determinado projeto de um município ou organização da sociedade civil. Saiba mais sobre Tipos de Emendas Parlamentares.
Como conseguir emendas parlamentares
TIPOS DE EMENDAS. As emendas podem ser Supressiva, Aglutinativa, Substitutiva (Substitutivo), Modificativa ou Aditiva. Além dos 5 tipos acima, o Regimento Interno ainda traz o conceito de subemenda e de emenda de redação, sem que estas sejam consideradas novos tipos de emenda.
Emendas ao Projeto de lei Orçamentária são proposições legislativas acessórias, feitas pelos Deputados durante a tramitação do projeto e seguem as disposições da Constituição e do Regimento Interno da Alesp. Propõem a destinação/remanejamento de recursos referentes a programas e ações de governo.
Na prática, os parlamentares se fortaleceram, já que garantiram maior controle do Orçamento e têm uma cota mínima de emendas a ser executada anualmente. Por outro lado, ficou menor o poder de barganha do governo federal, embora ainda possa determinar o ritmo de liberação dos recursos das emendas ao longo do ano.
As emendas são solicitações de senadores e deputados para colocar no Orçamento, gastos próprios que tem como destino suas regiões, com o objetivo de consolidar as relações políticas. As emendas podem ser usadas em construções de escolas, pavimentação de ruas, na compra de equipamentos para hospitais, entre outros.
Ou seja, senadores e deputados fazem solicitações para incluírem no orçamento gastos próprios, como por exemplo reformar um posto de saúde ou calçar uma rua. Esses valores são reservados aos municípios onde encontram-se os eleitores do congressista para consolidar relações políticas.
Até 2015, as emendas parlamentares eram executadas livremente pelo governo federal. Ou seja, os parlamentares as propunham, mas o governo definia se os recursos para as emendas seriam liberados e quando.
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