11%
Regra Geral. A Regra Geral da alíquota de retenção aplicável de INSS é a de 11% do valor bruto da nota fiscal.
A Empresa que contrata o Serviço deve reter 11% do valor da nota fiscal e recolher em uma GPS (Guia da Previdência Social) em favor da Empresa que presta o Serviço. Desta forma, o recolhimento deste INSS poderá ser compensado no recolhimento do INSS da prestadora de serviços.
Para gerar a GPS de Serviços Tomados, siga os passos abaixo:
Como Emitir a GPS de Serviços Tomados
Por outro lado, caso uma pessoa física contrate o autônomo para lhe prestar um serviço, não há que se falar em retenção do INSS, mas caberá ao próprio contribuinte a responsabilidade por recolher sua contribuição previdenciária.
DESTAQUE DA RETENÇÃO NO DOCUMENTO Quando da emissão da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços, a contratada deverá destacar o valor da retenção com o título de "RETENÇÃO PARA A PREVIDÊNCIA SOCIAL".
A retenção de impostos na nota fiscal de serviços, por exemplo, costuma gerar dúvidas. Conhecer suas regras e saber como aplicá-las é essencial para evitar problemas com o Fisco. Quando você decidiu ter seu próprio negócio, talvez não fizesse ideia sobre a quantidade de detalhes que cercam uma correta gestão tributária.
Serviços sujeitos a retenção de INSS. Mas para que haja um definitivo entendimento sobre a Retenção na Fonte de INSS vamos aos serviços sujeitos a retenção se contratados mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada: Limpeza, conservação ou zeladoria, que se constituam em varrição, lavagem, enceramento ou em outros serviços destinados a manter ...
Dispensa da Retenção de INSS. A contratante fica dispensada de efetuar a retenção, e a contratada, de registrar o destaque da retenção na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando:
Scaravaglioni. O microempreendedor individual deve apresentar nota fiscal ao vender produtos ou ao prestar serviços a pessoas jurídicas e só trabalhar nas atividades em que é inscrito – para se certificar disso, ao contratar, peça o cartão do CNPJ do MEI. Autônomo: Trabalham por conta própria e não constituem empresa.
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