Certamente, alguma vez, você já ouviu falar da procuração pública. Ela é um instrumento legal e formal, feito por um cartório de notas, pelo qual um indivíduo autoriza outra pessoa a realizar algum ato jurídico em seu lugar.
A procuração por instrumento público é necessária em raras situações, como nos de interesse de menores relativamente incapazes, assistidos por seu representante legal; nos de pessoas que não possam ou não saibam ler, sendo realizada a rogo; no de interesses de cegos; e no já citado caso acima de compra e venda de ...
Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência. Não é necessário o comparecimento do procurador (o outorgado, que recebe poderes).
Para emitir uma procuração, a maioria dos cartórios um documento cobra em torno de R$ 214,15. Os valores podem variar de estado para estado e conforme a data em que o documento é requerido.
A procuração pública se chama assim porque fica registrada em um livro de notas, sob os cuidados do tabelionato. Qualquer pessoa pode pedir uma pesquisa para saber se existe uma procuração pública envolvendo as partes e obter uma certidão sobre a existência ou a inexistência da procuração.
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Para verificar se o registro se encontra em nosso cartório você pode buscar digitando UMA das seguintes opções:
Nome do(a) procurador(a) ou de quem passou a procuração;
CPF do(a) procurador(a) ou de quem passou a procuração.
Como saber se essa procuração é verdadeira? Para conferir se um documento é verdadeiro, o procedimento é bem simples, já que é possível você mesmo consultá-lo rapidamente pela Internet. Com o referido documento em mãos, basta acessar a página do “Portal Extrajudicial” do seu Estado.
Ir ao cartório com os documentos requeridos (a outra pessoa não precisa ir junto) Valor: R$226,61 que pode ser em dinheiro, cheque ou cartão (consultar porque cada cartório tem uma regra)
O artigo 689 do Código Civil mantém a validade de atos praticados com base em uma procuração quando as pessoas que tiveram contato com o procurador (por exemplo, uma agência bancária) não sabiam do falecimento. É isso. A regra é que a procuração de pessoa morta não produz mais efeitos.
Procuração particular é elaborada pela própria pessoa que vai assinar e outorgar poderes ao seu procurador. O tabelião reconhece a firma do outorgante, com a finalidade de dar segurança para aquela pessoa que exige a procuração, é utilizada para a prática de atos nos quais a lei não exige escritura pública.
A procuração pública é um documento autenticado em cartório que tem a função de fazer com uma pessoa se tornar representante legal de outra. Esta declaração pode ser redigida tanto pelo escrevente no cartório quanto pelo outorgante, que deseja conferir os poderes a outro.
Pessoa Física: o interessado em nomear um procurador deverá apresentar os seus documentos pessoais originais (RG e CPF) e certidão de casamento (se casado, separado, divorciado ou viúvo) ou nascimento (se solteiro) (atualizada até 90 dias).
Por este instrumento particular, eu (NOME DO REPRESENTADO, NACIONALIDADE, PROFISSÃO, ESTADO CIVIL), portador da cédula de identidade R.G nº (NÚMERO DO RG) emitido pela (ÓRGÃO EXPEDIDOR) do Estado de (NOME DO ESTADO) e inscrito no CPF sob nº (NÚMERO DO CPF), residente na (RUA, NÚMERO, BAIRRO) na cidade de (NOME DA ...
São poderes especiais: receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica (art. 105 do NCPC).
Quem tem a procuração, também pode assinar autorizações e documentos de qualquer natureza e representar a outra pessoa em órgãos públicos. Pode, até mesmo, assinar certidões de casamento, além de ter total liberdade para a compra, venda e transferência de bens ou imóveis.
“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.
Como regra, o mandato, que no caso é instrumentalizado pela procuração, perde seus efeitos com a morte de umas das partes. ... O artigo trata da chamada procuração em “causa própria” ou “in rem propriam”.
§ 2o No caso de morte do procurador de qualquer das partes, ainda que iniciada a audiência de instrução e julgamento, o juiz marcará, a fim de que a parte constitua novo mandatário, o prazo de 20 (vinte) dias, findo o qual extinguirá o processo sem julgamento do mérito, se o autor não nomear novo mandatário, ou mandará ...
no caso de falecimento do outorgado, os direitos de compra do citado imóvel e constantes da procuração em causa própria serão inventariados e partilhados aos herdeiros do outorgado, em face de tratar-se de um direito e ação de um direito real que lhe pertencia".
A procuração não tem prazo de validade, independentemente de ser pública ou particular. Só haverá prazo, caso o outorgante queira estipular o tempo ou alguma lei que obrigue o outorgante a aplicar um prazo de validade.
Plenos poderes: Este tipo permite que o outorgado faça trâmites de qualquer natureza em nome do outorgante. A documentação pode incluir até mesmo interesses bancários e judiciais.
Lei estadual criou um novo tipo de procuração e estabeleceu novas tarifas. Até o fim de 2012 quem requeria uma procuração para venda de veículo pagava cerca de R$19. Com o início deste ano o custo subiu para R$94, e a estes valores ainda são acrescidas outras taxas.
Quem deseja solicitar a emissão precisa realizar um cadastro prévio informando os seguintes dados: Cartório de Notas que foi lavrada, Data da Procuração, folha, livro, nome do outorgante e nome do outorgado. Há ainda a possibilidade de receber cópias escaneadas do documento pelo e-mail informado no momento do cadastro.
A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...
A Procuração deve ser assinada e registrada em cartório.
...
Como fazer uma procuração simples?
Identificação do outorgante;
Identificação do outorgado;
Data da outorga;
Objetivo da outorga;
Identificação do local onde a procuração foi passada;
Descrição e extensão dos poderes conferidos.
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