Como se caracteriza, basicamente, como um registro de nascimento, o ato de registro de reconhecimento de paternidade é gratuito em todo território brasileiro.
A investigação de paternidade é uma ação judicial que ocorre quando o investigado se recusa a contribuir para a elucidação dos fatos extrajudicialmente ou se nega a submeter-se ao teste de DNA ou, ainda, quando, realizado o teste com resultado positivo, se recusa ao reconhecimento da criança.
O reconhecimento da paternidade é o ato utilizado para declarar a filiação extramatrimonial, estabelecendo a relação pai e filho e dando origem aos efeitos jurídicos dessa relação.
O primeiro passo para se conseguir um reconhecimento de paternidade post mortem é entrar com processo de investigação de paternidade. No pólo ativo da ação deve vir o filho em questão, se maior de 18 anos, poderá pleitear em nome próprio e se menor de 18 anos, a mãe deverá abrir a ação representando o filho menor.
Quando o suposto pai confirma a paternidade por escrito, o Juiz autoriza o Cartório a colocar o nome do pai, e também os dos avós paternos na certidão de nascimento.
O reconhecimento de paternidade nada mais é do que o procedimento para formalizar o fato de certa pessoa ser filho(a) biológico(a) de um determinado alguém, para todos os fins de Direito, garantindo todas as obrigações consequentes à constatação.
E não existe um prazo preclusivo para se ingressar com uma ação de reconhecimento de paternidade. Trata-se de uma ação imprescritível. Caso alguém com 50 anos descubra e queira o reconhecimento por parte de seu pai biológico, será possível adotar e se submeter às mesmas medidas tratadas acima.
Como funciona o processo de paternidade? Entenda como funciona uma investigação de parternidade, aplicada em situações nas quais o pai se recusa a reconhecer o filho ou desconhece da sua paternidade.
Antes de tratarmos dos detalhes envolvendo o reconhecimento de paternidade em caso de discordância do suposto pai, entendemos como interessante ressaltar que, em certos casos, existe uma presunção de quem é o pai. Havendo casamento ou união estável, presume-se que o marido ou o companheiro dessa relação é o legítimo pai da criança concebida.
São o nesses casos que o processo de paternidade se faz necessário. Entenda como funciona uma investigação de paternidade, aplicada em situações nas quais o pai se recusa a reconhecer o filho ou desconhece da sua paternidade. Quem pode pedir? O primeiro passo do processo de investigação de paternidade é entrar com uma ação judicial.
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