Para iniciar as operações de prestação de serviço de internet o provedor com a licença SCM (Serviço de Comunicação Multimídia) deverá licenciar ao menos uma estação e a ANATEL cobra uma taxa de R$ 1340,80 da taxa TFI. Caso necessite de consultoria técnica sincera e rápida entre em contato conosco.
Como fazer a solicitação da licença SCM da Anatel
Para abrir cnpj de provedor de internet e ser um prestador de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), é preciso obter autorização da Anatel.
São eles: aqueles que têm mais de 5 mil acessos em serviço; aqueles que utilizam radiofrequências devidamente licenciadas (ou seja, que não se enquadram na modalidade “radiação restrita”); aqueles que, independentemente do número de usuários, possuam a outorga da Anatel.
O Serviço de Comunicação Multimídia é uma licença fornecida pela ANATEL, que tem como objetivo padronizar empresas de telecomunicações e provedores de internet (wireless), de forma que possam atuar no ramo para prestar serviços de conexão à internet.
Dispensa de Autorização
4 passos para obter a licença SeAC
A licença SCM da Anatel vem sendo atualizada com o objetivo de tornar o processo mais rápido e organizado. Esse documento é uma exigência do órgão regulador e tem como objetivo garantir que o serviço prestado pelos provedores de internet sigam as diretrizes da entidade.
Se você já possui acesso aos sistemas interativos da Anatel, basta inserir o login e a senha cadastrados. Se não, deve clicar em “Não sou cadastrado” e seguir as orientações. A Anatel desenvolveu um tutorial que ajuda a entender melhor o que deve ser feito.
Autorizados: prestadores que utilizam radiofrequências licenciadas (que não se enquadrem como radiação restrita) ou aqueles que, com qualquer número de usuários, obtenham a outorga da Anatel, obrigatória para quem possui mais de 5 mil acessos em serviço. Atualmente, todo o processo é realizado online por meio do sistema Mosaico da Anatel.
Um dos pontos que merecem mais atenção diz respeito à obtenção da licença Anatel para pequenos provedores. Essa é uma obrigação da regulação nacional no setor, e sua garantia traz uma série de benefícios para as organizações. Para você que está começando no segmento, vamos falar sobre o tema a seguir e auxiliá-lo na obtenção da outorga.
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