O documento será fornecido em formato (PDF) e com a certificação digital de autenticidade, ao custo variável de R$1,08 por m² de área a ser vistoriada (área liberada + área a reformar), acrescido de um valor fixo de R$40,00 (quarenta reais), referente à taxa de expediente da segunda via do alvará.
No caso de Curitiba o documento pode ser encontrado no site da prefeitura (www.curitiba.pr.gov.br). Na página da secretaria de Urbanismo, do lado esquerdo, há o item “Formulário SMU” e em seguida “Requerimento para CVCO VISTORIA”. 2 – Preencha o formulário e anexe os documentos pedidos.
Já o habite-se é um documento que declara que o imóvel foi construído de acordo com as normas municipais e pode ser habitado. Quanto tempo demora para sair o habita-se? O Habite-de tem um prazo de emissão de 30 dias, aproximadamente, após a solicitação.
O processo para se obter o habite-se de uma casa, por exemplo, e regularizar esse imóvel junto à prefeitura leva entre 12 e 18 meses, custando, em média, os honorários do arquiteto, que variam entre R$4.000 e R$10.000. Esses valores dependem do tamanho do imóvel e de especificidades dele.
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