A renúncia é um ato irrevogável (não pode mudar de ideia depois e resolver aceitar), e quem renuncia não precisa pagar o Imposto de Transmissão Causa Mortis (ITCMD ou ITCD).
Se um dos herdeiros não concorda com a descrição ou com a partilha sugerida, o inventário somente se concluirá com uma sentença judicial, acatando um esboço apresentado pelo partidor judicial, o qual, em regra, apenas faz encerrar um inventário e deixa os herdeiros, todos, em condomínio civil, o que não resolve as ...
Caso o interessado não possa comparecer pessoalmente ao cartório para assinar a escritura de inventário, ele poderá nomear um procurador por meio de procuração pública, feita em cartório de notas, com poderes específicos para essa finalidade.
A melhor forma de evitar problemas relacionados com a partilha de uma herança é o planeamento em vida. Beatriz Valério destaca dois instrumentos que podem ajudar os cidadãos a fazer esse planeamento sucessório, o testamento e as doações em vida.
O dinheiro das vendas, sem ciência do operador do marketplace, é então repassado para os fraudadores. Há também quem receba os pagamentos e não entregue os produtos ou serviços prometidos. Verificações no processo de criação de conta de um vendedor no seu marketplace podem impedir esse e outros tipos de ações maliciosas.
Como dissemos, a gestão financeira é o outro ponto do core business de um marketplace. E isso fica claro quando listamos o mínimo de partes envolvidas num negócio realizado na plataforma: intermediador (marketplace), prestador (vendedor) e cliente final (comprador).
Todos operam marketplaces, um modelo de negócios em crescente, visado por muitos empreendedores, que possui características operacionais diferentes de e-commerces tradicionais e, por isso, merece atenção especial. Talvez Uber e Airbnb não venham à sua mente tão facilmente como exemplos de marketplace, então pensemos no Alibaba.
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