Nesse atendimento será aberto um processo e em seguida o condutor deverá efetuar o pagamento da taxa de desalienação no valor de R$ 170,18, que pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica até o vencimento do documento.
É de responsabilidade do banco ou instituição financeira informar ao Detran a quitação do contrato e extinção do vínculo deste com o veículo. Via de regra, ao concluir essa etapa a desalienação é lançada automaticamente no sistema do órgão de trânsito para que o veículo seja completamente liberado para venda.
Para desalienar o veículo, o proprietário deve enviar vários documentos ao banco via Correios com carta registrada. Dentre estes documentos, devem estar o recibo de transferência (CRV) original em branco e sem assinatura.
No campo de observações do documento do veículo consta o termo “alienação fiduciária”, seguida do nome do banco. Uma vez pagas todas as prestações, é de responsabilidade da instituição financeira comunicar ao Detran o fim do pagamento. Automaticamente é inserida no sistema a informação de desalienação. E pronto.
Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu represetante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação sem reserva de domínio.
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A responsabilidade para o pagamento dessa taxa é do novo proprietário do veículo, ou seja, aquele que está adquirindo o mesmo por meio do financiamento.
É de responsabilidade da instituição financeira, após a quitação do contrato, a baixa do gravame no registro do veículo junto ao departamento de trânsito competente.
O prazo é de 30 dias após a inclusão do gravame — e após essa data, o proprietário está sujeito a multa, cujo valor é definido pelo Detran da região. O que o contrato define é que o veículo é seu, mas ele está alienado — ou seja, é uma garantia de que você pagará corretamente as parcelas até o fim.
Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).
Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.
Isso nada mais é do que a sinalização de que o pagamento das parcelas pela compra do veículo ainda não terminou. Ou seja, ainda existem parcelas a serem pagas. Enquanto isso não ocorre, a financiadora tem por garantia do pagamento o veículo. Nesse caso, portanto, o gravame DETRAN nada mais é do que uma sinalização.
Não é possível realizar esse procedimento pela internet. A forma correta para isso acontecer é pela própria financiadora ou instituição financeira responsável pelo financiamento do veículo.
Quando comprando um veículo por financiamento ou consórcio, poderá ser exigido de você pagar uma taxa referente ao Gravame. O Gravame é uma taxa paga ao DETRAN de seu estado para que um novo certificado do veículo seja emitido sem a restrição financeira.
O valor cobrado para registros de contratos relativos a serviços de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária em operações financeiras, consórcio, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, conhecido como gravame, passaria dos atuais R$ 350 para R$ 173,37 a partir de 2021.
Como funciona
Inclusão de gravame: a instituição financeira efetua seu registro junto à B3, recebe o login e senha e, sempre que financiar um veículo ou aceitar um veículo como garantia em um empréstimo, faz o cadastro do mesmo no SNG, informando a condição – alienação fiduciária ou arrendamento mercantil, por exemplo.
Gravame é um termo oriundo do latim e significa um encargo, ônus. O gravame existe quando, por exemplo, um bem ainda não foi todo quitado, que possui uma dívida, e é chamado também de gravame financeiro. Gravame é um imposto, ônus ou encargo pesado, mas pode significar também um incômodo e importunação.
Como ver o gravame do veículo? Consultar gravame de um veículo é algo bem simples, basta saber o número da placa e o número do RENAVAM. Com esses dados é realizada uma pesquisa em tempo real de forma on-line, na qual é possível identificar o status do automóvel.
O gravame baixado é o registro de confirmação de que o financiamento de veículo foi quitado. Quando a pessoa que financia um carro paga todas as prestações, ao final a instituição financeira que concedeu o financiamento informa o Detran que tudo foi pago.
Como tirar bloqueio de veículo
Já no caso de bloqueio administrativo, que ocorre por causa da falta de transferência, o bloqueio só é desfeito quando o comprador fizer a transferência.
Como saber se existe? Consultar se um carro, moto ou caminhão possui um gravame é muito simples. Ele fica registrado nas observações do documento do automóvel, sendo possível verificar no Certificado de Registro de Veículos (CRV).
Para fazer a consulta, preencha o formulário eletrônico abaixo com a placa do veículo e o número do chassi*, constantes no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Após digitar o código captcha, clique em "pesquisar".
Para saber se o carro está quitado ou não, basta consultar o Detran ou a Secretaria da Fazenda do seu estado. Para isso, você vai precisar dos números da placa e do Renavam do veículo. O Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) é a identidade do veículo, como o nosso RG.
O que é o gravame? Trata-se de um registro que alguns automóveis possuem no Detran (Departamento Estadual de Trânsito) do seu estado de origem. O que determina se o veículo possuirá Gravame ou não é a forma como ele foi comprado. Sempre que existir um financiamento, também haverá a restrição nesse órgão público.
Para retirar o bloqueio judicial de veículo bloqueado por Renajud, é necessário se manifestar no processo através de um advogado, visto que esse pedido só pode ser realizado dessa forma no processo.
Essa lei estabelece multa pecuniária correspondente de 5% do valor financiado do veículo, em favor do proprietário, para a Instituição Bancária que não respeitar o prazo da apresentação da baixa do gravame.
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