No estado de São Paulo, no ano de 2021, foi determinado pela OAB que os honorários advocatícios mínimos para propositura de um processo de investigação de paternidade para defesa em juízo de primeiro grau seja de R$ 9.183,97.
Em geral, 10% a 20% sobre o valor econômico da questão, mínimo R$ 2.666,74. 93 – CONTRATOS EM GERAL: Minuta de contrato ou de qualquer documento: 2% do seu valor, mínimo R$ 800,03.
Quem paga é o autor do processo. Mas, caso a paternidade seja comprovada, o réu deve ressarci-lo.
A solicitação do serviço pode ser feita na página inicial do site da Instituição, clicando no destaque “Defensoria 4.0 – Atendimento inicial de família”. Para dar continuidade ao seu atendimento, o cidadão deverá seguir o passo a passo das orientações e selecionar a opção “Investigação de paternidade”.
O primeiro passo do processo de investigação de paternidade é entrar com uma ação judicial. Para menores de 18 anos, a ação deve ser aberta pela mãe, representada por um advogado. Caso a pessoa já tenha atingido a maioridade, ela mesma pode abrir o processo, também acompanhada de advogado.
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Para reconhecer um filho por escritura pública é necessário o comparecimento pessoal do pai (que deve ser maior de 16 anos) no Cartório de Notas, portando os seus documentos pessoais (RG e CPF originais) e cópia da certidão de nascimento do filho.
O exame é inteiramente gratuito, como todos os serviços da Defensoria Pública. Para pleitear o reconhecimento de paternidade é preciso passar pelo Núcleo de Primeiro Atendimento da instituição mais próximo da casa da criança a ser reconhecida.
Art. 2º Ficam os hospitais públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS, obrigados à realização de exames de DNA para a identificação do pai biológico. Art. 3º Terá direito ao exame gratuito aquele que comprovar não ter condições financeiras de arcar com as despesas do exame.
Muitas pessoas desejam fazer esse exame para sanar alguma dúvida com relação a algum parente. Pode ser um irmão, um filho ou até mesmo entes queridos que já faleceram. E cada teste é diferente do outro. o exame de DNA possui um custo, que irá depender do seu tipo e da qualidade do laboratório em que ele será feito.
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