Assinale a alternativa correta no tocante à aquisição da propriedade móvel. Será admitido o usucapião de bens móveis quando a posse for de boa fé, contínua e inconteste por cinco anos.
Aquisição de um direito é adjunção, encontro, união, conjunção com uma pessoa, seu titular. Essa aquisição pode ser originária ou derivada.
É forma secundária de aquisição de propriedade. É um procedimento administrativo que se realiza em três fases: a declaratória, a instrutória e a executória. Todos os bens e direitos podem ser desapropriados, exceto o subsolo e o espaço aéreo. Os bens de autarquias e fundações públicas não se sujeitam à desapropriação.
2.2 Aquisição de propriedade. A aquisição da propriedade imóvel, poderá se dá por usucapião (aquisição da propriedade pelo uso do tempo), registro do título aquisitivo, acessão; e móvel, também por usucapião, achado do tesouro, ocupação, tradição (transferência de bem), especificação, confusão/comissão/adjunção.
Qual a relação entre a posse e a propriedade de um imóvel? Basicamente, quando uma compra de imóvel é realizada, sua aquisição deve ser feita de forma regular, atendendo às normas legais vigentes. Só assim o comprador passará a ter direito à propriedade do bem.
Qual é o processo correto para garantir a propriedade do imóvel? Ao considerar a aquisição do seu imóvel, o processo correto é solicitar a escritura e a matrícula do bem, comprovando não só a propriedade do vendedor, como também sua regularidade.
Elencada nos arts. 1245, 12 a aquisição da propriedade imóvel pelo registro do título é a transferência entre vivos da propriedade mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis competente. Enquanto não se registrar o título, que deve ser público, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel.
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