Crime material: é aquele que prevê um resultado naturalístico como necessário para sua consumação. ... Há quem o chame de crime de resultado. Crime formal: é aquele que descreve um resultado naturalístico, cuja ocorrência é prescindível para a consumação do delito. Também denominado de delito de tipo incongruente.
Resultado naturalístico: resultado é a modificação no mundo exterior praticado pela conduta humana. Esta teoria admite crime sem resultado naturalístico, uma vez que há infrações as quais não produzem qualquer alteração no mundo exterior.
Vários países utilizam uma classificação de infrações penais em três espécies, a saber: o crime, o delito e a contravenção penal.
5) Crimes de Dano: Só se consumam com a efetiva lesão do bem jurídico visado, por exemplo, lesão à vida, no homicídio; ao patrimônio, no furto; à honra, na injúria etc. 6) Crimes de Perigo: O delito consuma-se com o simples perigo criado para o bem jurídico. ... Ex: Homicídio, furto e roubo.
O chamado latrocínio é uma forma qualificada do crime de roubo, com aumento de pena, quando a violência empregada resulta em morte. Esta enquadrado no artigo 157, §3, II do Código Penal, que consta no capitulo dos crimes contra o patrimônio e não dos crimes contra vida como muito pensam.
O dano e o resultado naturalístico encontram-se no plano naturalístico, da realidade (ou seja, no plano daquilo que é perceptível pelos sentidos). A lesão e o resultado jurídico pertencem ao plano jurídico, valorativo (normativo). Dependem de um juízo de valor que é feito pelo juiz.
Conhecer a classificação dos crimes é de extrema importância, pois podem influenciar, direta ou indiretamente, nas mais variadas questões dentro do direito penal e processual penal, a saber: momento em que ocorre a consumação do crime, o estado de flagrância, sujeito ativo, etc. Nesta senda, traz-se as principais classificações:
São exemplos o delito de aborto e o crime de dano. Há quem o chame de crime de resultado. Crime formal: é aquele que descreve um resultado naturalístico, cuja ocorrência é prescindível para a consumação do delito. Também denominado de delito de tipo incongruente. É o caso da extorsão mediante sequestro e o do descaminho.
De circulação: é o crime praticado na condução de veículo automotor. Internacional ou mundial: é o crime que o Brasil se obrigou a reprimir no Direito Internacional, por meio de tratado ou convenção, como o tráfico internacional de entorpecentes e o tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual.
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