Forma: escrita ou não escrita. A Constituição pode ser classificada, no tocante à forma das regras constitucionais, em escrita (normas legislativas positivadas) e não escrita (observação de usos e costumes).
2 - Costumeira\não escrita\consuetudinária: é a constituição consistente em normas esparsas, não aglutinadas em um texto solene, centrada nos usos e costumes, na prática política e judicial. Seu grande exemplo é a constituição inglesa que não tem um documento escrito, um código.
Por outro lado, as constituições semirrígidas são aquelas que têm parcela de suas normas rígida e outra flexível, a exemplo da Constituição imperial brasileira de 1824, isto é, em parte alterável segundo rito especial de emendas constitucionais e em outra parte alterável como se fosse lei ordinária.
Quanto ao conceito e às classificações de constituição, assinale a opção correta. ... As constituições rígidas não podem, em nenhuma hipótese, serem alteradas. A constituição material contém um conjunto de regras escritas, constantes de um documento solene estabelecido pelo chamado poder constituinte originário.
Neste artigo abordaremos a classificação das constituições quanto à estabilidade (rígidas, semirrígidas, superrígidas, flexíveis e imutáveis). Clique aqui para visualizar melhor a imagem.
A classificação flexível define que a constituição pode ser modificada de acordo com o processo regular de modificação de leis ordinárias em seu sistema legal. A constituição semirrígida, por sua vez, é aquela que apresenta um formato híbrido, dependendo de qual a matéria a ser tratada. A forma da constituição pode ser escrita ou não-escrita.
O conteúdo da constituição pode ser material, que ocorre quando a norma escrita diz o que é direito e dever dos indivíduos e instituições sob o poder delas próprias – como ocorre no caso brasileiro. Já o conteúdo formal é aquele que define apenas o meio e a forma como as outras normas serão estabelecidas – estas sim, de natureza formal, ...
As Constituições podem ser classificadas, quanto à finalidade, em garantia, dirigente ou balanço. Seu principal objetivo é proteger as liberdades públicas contra a arbitrariedade do Estado. Corresponde ao primeiro período de surgimento dos direitos humanos.
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