Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.
A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.
Com este atestado médico, a gestante consegue o auxílio-doença, para que possa repousar durante o tempo determinado pelo obstetra. Contudo, para o final da gestação, a maneira em como dar entrada na licença maternidade é a mesma.
A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado.
Já após o retorno da licença-maternidade, a lei garante às mulheres que precisam amamentar dois intervalos diários de meia hora para poder alimentar seus filhos. A você, caberá ainda a obrigação de providenciar instalações adequadas para a trabalhadora lactante. A maternidade englobada pelo direito constitucional também contempla mães adotivas.
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