Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.
Durante a licença, a mulher terá direito ao salário-maternidade, que nada mais é do que seu salário pago de forma integral durante os meses de afastamento das atividades. Em casos de salários variáveis, estes serão calculados de acordo com a média dos 6 (seis) últimos meses de trabalho.
A pessoa beneficiada com a licença maternidade receberá 100% do salário, sem um teto estabelecido. No caso de um salário variável (ou seja, por comissão, gratificação, horas extras, pagamento de bônus), o pagamento é equivalente à média dos últimos seis meses de trabalho.
Com este atestado médico, a gestante consegue o auxílio-doença, para que possa repousar durante o tempo determinado pelo obstetra. Contudo, para o final da gestação, a maneira em como dar entrada na licença maternidade é a mesma.
A licença maternidade é financiada inteiramente por contribuições próprias para trabalhadores independentes e empresários. Ela não afeta as pensões, pois as contribuições são pagas pelo Estado.
Já após o retorno da licença-maternidade, a lei garante às mulheres que precisam amamentar dois intervalos diários de meia hora para poder alimentar seus filhos. A você, caberá ainda a obrigação de providenciar instalações adequadas para a trabalhadora lactante. A maternidade englobada pelo direito constitucional também contempla mães adotivas.
Qual a questão fundamental da hermenêutica jurídica?
Quantos tipos de força existem?
Porque ocorre a seletividade alimentar?
Quais são os tipos de Yorkshire que existe?
Quais os três aspectos fundamentais da cidadania?
Quais os mecanismos de endurecimento dos metais?
Quais são as três atividades humanas fundamentais para Hannah Arendt?
Quais são os tipos de blocos de concreto?
Quanto tempo dura uma boxeadora com jumbo?
Quais são os sintomas de uma pancada na cabeça?
O que é o processo de execução civil?
Porque a Alemanha não tem exército?
Quais as principais contribuições dos jogos indígenas nas brincadeiras e jogos atuais?
É verdade que o beijo emagrece?
Como saber se tenho espasticidade?
Quais as principais finalidades dos tratamentos termoquímicos?
Quais os anjos que estão mais perto de Deus?