O projeto dispõe sobre a jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, alterando a lei nº 7.498 de 1986, fixando a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
O salário dos auxiliares de Enfermagem varia entre R$ 1.040 e R$ 3.550, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), mantido pelo governo federal. A média salarial no país é de R$ 1.620, considerando-se uma jornada de 36 horas de trabalho por semana.
No cargo de Auxiliar de Enfermagem se inicia ganhando R$ 1.615,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.429,00. A média salarial para Auxiliar de Enfermagem no Brasil é de R$ 2.044,00. A formação mais comum é de Graduação em Enfermagem.
Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.
Para o Conselho Federal de Medicina (CFM), a carga horária de um enfermeiro não deve exceder a 24 horas seguidas. E, para garantir isso, os profissionais de saúde escalam os famosos plantões. Alguns dos modelos com maior adesão são: Escala 6 por 1: seis dias de trabalho e um de folga.
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Entidades reivindicam 30 horas semanais de trabalho para profissionais da enfermagem. As condições de trabalho da enfermagem durante a pandemia de Covid-19 e a adoção da jornada de 30 horas semanais para a categoria (PL 2295/00) foram analisadas nesta sexta-feira (21) em debate na Câmara dos Deputados.
Para um plantão de 24 horas a média é de R$ 1.000,00. Já para o cargo de médico plantonista o salário inicial médio no Brasil está em torno de R$ 9.467,00, podendo ganhar até R$ 14.836,00, dependendo de vários fatores.
Por exemplo, em uma jornada de 24 horas por semana, divide-se o salário-base por 120. O resultado é o valor da hora. Assim, a hora extra deve ser esse resultado vezes 2. Dessa forma, o cálculo do valor do plantão deve levar em conta a jornada contratada.
Para um profissional que trabalha apenas 1 vez na semana com um valor de R$ 7,50 a hora, a diária de 24 horas gira em torno de R$ 220 incluindo o adicional noturno.
O novo piso nacional da categoria está previsto no Projeto de Lei 2564/20, do Senado. O projeto fixa a remuneração mínima de enfermeiros em R$ 4.750, a de técnicos de enfermagem em R$ 3.325 e a de auxiliares e de parteiras em R$ 2.375.
No cargo de Auxiliar Técnico de Enfermagem se inicia ganhando R$ 1.619,00 de salário e pode vir a ganhar até R$ 2.478,00. A média salarial para Auxiliar Técnico de Enfermagem no Brasil é de R$ 2.052,00.
O novo piso salarial da enfermagem foi fixado em R$ 4.700 para enfermeiros pelo Senado. O texto do Projeto de Lei 2564/20 institui o piso da categoria com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
A regra geral da CLT determina que profissões que têm uma jornada de trabalho de 6 horas diárias e até 30 horas semanais, devem trabalhar entre 7 e 22 horas, nos dias úteis, excluindo o fim de semana. A carga horária que excede esse limite (7ª e 8ª hora) ocasiona o pagamento de horas extras somente aos bancários.
6 horas diárias > 30 horas semanais; 40 horas semanais.
2021) que a Casa discuta a inclusão de uma carga horária de 30 horas semanais para enfermeiros no projeto que define o piso salarial da categoria em R$ 4.750. O texto foi aprovado pelo Senado na semana passada e, agora, precisa ser analisado pelos deputados.
O salário médio de um cuidador de idosos que trabalha 24 horas é de R$ 2.500 por mês.
De acordo com a pesquisa, o valor médio pago a um plantão médico de 12 horas é de R$1.207,00. A maior parte da análise corresponde a plantões de Urgência & Emergência e Terapia Intensiva.
- O valor médio do plantão por 24 horas varia de R$ 1.020, em hospital particular, e R$ 1.300, em hospital público.
Salário mínimo
Para quem está iniciando agora, a hora de trabalho gira em torno de R$ 7,00, o que equivale a R$ 60,00 por dia em uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. Porém, esse valor pode aumentar para R$ 100,00 em profissionais mais experientes que tenham realizado cursos preparatórios.
Pelo trabalho de 13 plantões mensais de 12 horas (divididos entre seis de 24 horas e um de 12), ele recebe o salário mínimo: R$ 1.045, ou R$ 946 líquidos. Ou seja, R$ 80 por cada plantão de 12 horas.
O funcionamento dos plantões varia de unidade de saúde para unidade de saúde. Geralmente os hospitais trabalham com carga horária de seis, oito e doze horas, mas algumas instituições também contam com jornadas de 18h e 24h. Ao trabalhar seis horas, o enfermeiro pode descansar no sexto ou sétimo dia.
DEVE SER CONSIDERADO QUE O CÁLCULO, PARA APURAÇÃO DO DIVISOR MENSAL, LEVA EM CONTA A DIVISÃO DO MÓDULO SEMANAL POR SEIS DIAS ÚTEIS, MULTIPLICADO PELOS TRINTA DIAS DO MÊS, OU SEJA, A DIVISÃO DE 40 HORAS SEMANAIS POR SEIS DIAS ÚTEIS LEVA À JORNADA DIÁRIA DE 6,67 HORAS,QUE, MULTIPLICADAS POR 30 DIAS, RESULTA NO DIVISOR ...
O limite máximo da jornada semanal de trabalho de profissionais de saúde é de 60 horas. Esse é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a ser aplicado no julgamento de casos que envolvam a acumulação remunerada de cargos públicos para os servidores que atuam nessa área.
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