8 horas semanais
A carga horária do trabalho voluntário não deverá ultrapassar 8 horas semanais e não poderá substituir qualquer função pertinente aos servidores municipais.
O trabalho voluntário é um trabalho sem remuneração, que tem por objetivo ajudar outras pessoas. As atividades praticadas podem ser em diversas áreas, tais como hospitalar, creches, asilos, ONG's ou em qualquer outro lugar em que haja necessidade de ajuda social.
O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim. ... As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
Art. 8º A carga horária de prestação de serviço voluntário deverá observar o horário do expediente, a necessidade e o interesse da unidade em que se realizará o serviço e a disponibilidade do voluntário, e não ultrapassará o limite de 4 horas diárias e um total de 20 horas semanais. Parágrafo único.
O trabalho voluntário, ao contrário do que pode parecer, é exercido de forma séria e necessita de especialização e profissionalismo, já que são realizados em locais como hospitais, clínicas e/ou escolas, por exemplo, e precisam do auxílio de profissionais formados em diversas áreas, mas também de pessoas que possuam ...
Vale pintar uma escola, cuidar dos animais, ajudar idosos em asilos ou ajudar na agricultura familiar. Além disso, ser mentor de crianças em projetos com esportes.
Pelo presente termo de voluntariado eu, (nome do(a) voluntário(a)), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), inscrito(a) no CPF sob o nº (informar) e no RG nº (informar), residente e domiciliado(a) à (endereço), me comprometo a prestar serviços no(a) (nome do evento ou instituição), no dia (data), na qualidade de ...
É por meio da assinatura de um Termo de Adesão que a pessoa se torna voluntário junto à entidade, renunciando aos direitos trabalhistas e previdenciários do empregado assalariado. No Termo de Adesão deve constar o objeto e as condições de exercício do trabalho voluntário.
O trabalho voluntário precisa: ser prestado por pessoa física; ser destinado a entidades públicas de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não-econômicos; ser exercido mediante a assinatura de termo de adesão, e não ser remunerado.
Por que fazer trabalho voluntário social O motivo da sua viagem trocando trabalho por hospedagem, alimentação e outra ajuda de custo é bem pessoal. Eu viajo para reconstruir minhas ideias a partir de outra vivência. Hoje escuto mais meu coração e peço mais ajuda.
O trabalho voluntário gera uma realização pessoal, um bem estar interior advindo do prazer de servir a quem precisa. Funda-se no sentimento de solidariedade e amor ao próximo; na importância de sentir-se socialmente útil.
Ocorre que para a inocorrência do vínculo empregatício, o legislador tornou necessário que o trabalho voluntário seja documentado por intermédio de contrato escrito, ao qual chamou de termo de adesão , onde deverão constar expressamente o objeto do trabalho e as condições de seu exercício (art. 2º).
No primeiro aspecto (incentivar a prática do trabalho voluntário) a Lei nº 9.608/98 deixou a desejar. Isto porque não estabeleceu qualquer vantagem para as pessoas que resolvam dedicar seu tempo a uma causa nobre através da ajuda a alguma entidade [3].
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