Você só precisa cadastrar sua empregada doméstica no eSocial e gerar uma guia DAE para cada mês sem pagamento de FGTS.
Além disso, dependendo de qual plano de pagamento fosse escolhido pelo empregador, para regularizar o INSS atrasado da empregada doméstica, haviam diferentes descontos nas multas e juros. É válido ressaltar que esses programas trazem benefícios para os empregadores domésticos e facilitam a regularização dos pagamentos.
Como regularizar a situação da empregada doméstica? O empregador doméstico precisa fazer o pagamento de todas as verbas que deixou de pagar. A regularização nada mais é do que o empregador, se deixou de fazer isso, pagar as verbas de férias, salário, horas extras, etc.
Uma das principais obrigações do empregador é o pagamento do INSS da empregada doméstica. Isso garante a mesma acesso à benefícios previdenciários, por exemplo: auxílio-doença, licença-maternidade e aposentadoria. Caso as guias não pagas existam, essa situação deverá ser regularizada.
A Regularização de Empregada Doméstica é uma obrigação do empregador que, dessa forma, evitará a vulnerabilidade à reclamatórias trabalhistas e multas, mantendo em dia suas obrigações em relação ao vínculo empregatício. Trata-se de um direito conquistado pela classe dos domésticos ter o vínculo trabalhista regularizado.
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