Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022.
A medida que aumenta a margem do INSS tem prazo até o dia 31 de dezembro. Em 2022 ela volta a ser de 30% para contratar empréstimos consignados.
As parcelas também foram alteradas, antes estava sendo permitido o pagamento da dívida em 7 anos (84 meses). No entanto, a partir de janeiro de 2022, o segurado só poderá dividir o pagamento das parcelas em 6 anos (72 meses).
Sendo assim, desde o dia 1º de janeiro de 2022, servidores públicos ativos, inativos e pensionistas; aposentados e pensionistas do INSS; trabalhadores com carteira assinada; militares das Forças Armadas, dos estados e do Distrito Federal e inativos e empregados públicos da administração direta, autárquica e fundacional ...
A Lei 14.131, de 2021, que foi sancionada em março, e teve seu prazo de vigência encerrado em dezembro do ano passado, aumentou de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para os beneficiários do INSS. Esse aumento foi justificado em razão da crise econômica causada pela pandemia de covid-19.
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Aposentados do INSS só poderão comprometer 35% do benefício
Após vigorar por nove meses, a ampliação da margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chega ao fim e voltará ao valor de 35% do benefício, a partir de janeiro de 2022.
O projeto que institui esse novo limite é o PL 1.973/2020, que pretende aumentar a margem do consignado para 45% e prevê a alteração de trechos da Lei 13.979/2020 - lei que trata das medidas de enfrentamento da emergência na saúde pública devido à pandemia.
Faça uma proposta
Com os documentos em mãos, faça uma proposta ao credor para suspender o empréstimo consignado. Lembre-se que a regra prevista no Congresso só permite adiar a cobrança por até 120 dias. Recorde que, ao apresentar uma proposta, é possível que a instituição ofereça uma contraproposta.
DICA DE OURO: O aposentado e o pensionista podem fazer o bloqueio do seu benefício para empréstimo consignado através do site do INSS, aplicativo do Meu INSS e telefone 135. Assim você impede que qualquer empréstimo seja vinculado ao seu benefício.
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