A lei nº 14.131 amplia em 5% o limite para a contratação por servidores públicos ativos e inativos, militares, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com base no valor do benefício. O aumento vale até o fim de 2021.
O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.131, que aumenta de 35% para 40% o limite da margem de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS com base no valor do benefício. Desse limite, 35% são para empréstimos consignados e 5% para cartão de crédito.
No início do mês de Abril de 2021, o Governo Federal sancionou a Lei 14.131 que amplia a margem consignável de 35% para 40% sobre o valor bruto de holerite.
Já está em vigor a suspensão facultativa de empréstimo consignado por quatro meses. A Lei 14.131 foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, no último dia 30. Mas, é importante dizer que a renegociação de empréstimos antigos depende de cada banco ou instituição financeira. ...
Compartilhar isso! Governo encaminha projeto para aumento dos 5% da margem do empréstimo consignado ainda esse mês, segundo Bianco. Governo encaminha projeto para aumento dos 5% da margem do empréstimo consignado ainda esse mês, segundo Bianco.
Concluindo, a aprovação foi feita, porém falta começar a operar com a nova regra de margem. Todos se encontram ansiosos e com pressa para que desate esse nó.
Leia também: REPROVADA: Proposta do aumento da margem consignável foi rejeitada no Senado O possível aumento margem do consignado para Aposentados e Pensionistas do INSS, dever voltar à tona e ser encaminhado para nova votação, a partir de outro (s) Projeto (s) de Lei.
Confira o comparativo abaixo, com a margem consignável INSS de 35% e de 40%: A simulação considera o valor do salário mínimo, que é base para a aposentadoria ou pensão e o teto do INSS.
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