Além do "Ofício", é possível utilizar o documento "Despacho" para continuidade de ações administrativas, com conteúdo informativo ou de expediente, e decisórias, referentes a assuntos submetidos à apreciação de autoridade competente.
O ofício é uma correspondência. Nela, são veiculadas ordens, solicitações ou informações com o objetivo de atender a formalidades e produzir efeitos jurídicos. Assim, o documento representa a comunicação oficial do remetente para o destinatário, pois usa do canal escolhido pela lei ou pelas partes para esse fim.
É a decisão ou o encaminhamento emanado de autoridade administrativa acerca de assunto submetido a sua apreciação.
Como falamos acima, este documento geralmente é utilizado pela Administração, mas também pode ser utilizado por particulares. ... Quando entidades privadas, empresas ou pessoas, fazem uso dele, geralmente ocorre em situações em que será enviado para a Administração Pública ou por autoridades que fazem parte dela.
Estrutura do despacho
A data (por extenso) deve ser precedida da preposição “Em (Ex.: Em 23 de janeiro de 1999), alinhada à direita. É o conteúdo do despacho, a exposição do assunto, com as informações da decisão ou do encaminhamento. Se contiver mais de dois parágrafos, convém numerá-los a partir do segundo.
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Além do "Ofício", é possível utilizar o documento "Despacho" para continuidade de ações administrativas, com conteúdo informativo ou de expediente, e decisórias, referentes a assuntos submetidos à apreciação de autoridade competente.
A palavra DESPACHO (caixa-alta) será acompanhada da forma abreviada de Nº (caixa-alta), do número serial do despacho, do ano de produção com quatro dígitos e das iniciais de quem o expede. Por interesse de destaque, esse conjunto de informações, convencionalmente, aparece centra- lizado, sem negrito.
Conclusão sobre como elaborar ofíciosDocumento formal, que pode seguir formatos e regras específicas que variam caso a caso.Cuidados com a linguagem, correção ortográfica e gramatical.Identificação clara do destinatário e do tipo de ofício.Clareza e concisão na demanda ou comunicado.
O ofício é um documento largamente usado em procedimentos para solicitação de algo ou de algum serviço.
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Os dados que precisam constar no ofício são:nome;CPF ou CNPJ;informações pessoais;endereço;data e local;número de ofício.
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