Em termos de políticas públicas de saúde no Brasil, a Lei dos Medicamentos Genéricos (nº 9.787) é uma de nossas maiores conquistas. Ela foi implementada no ano de 1999 com o objetivo de ampliar o acesso da população brasileira a tratamentos eficazes, seguros e mais baratos.
A história da legislação genéricos no Brasil inicia-se pelo então Deputado Federal Eduardo Jorge em 1991, que apresentou o Projeto de Lei 2.022, que planejava remover marcas comerciais dos medicamentos.
Como ocorreu o processo de criação dos medicamentos genéricos no Brasil? Na década de 70, deu-se o início do processo de discussão sobre os medicamentos genéricos no País, culminando com a publicação do Decreto 793, revogado pelo Decreto 3.181, de 99, que regulamentou a Lei 9.787, de 99.
Medicamento genérico: é aquele que contém o mesmo princípio ativo, na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de referência, apresentando eficácia e segurança equivalentes à do medicamento de referência podendo, com este, ser ...
O que são? São medicamentos que têm as mesmas características e produzem no organismo os mesmos efeitos que um medicamento de marca, mas não têm nome comercial e são vendidos pelo princípio ativo (substância que produz os efeitos terapêuticos).
Em 1999, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, que tinha José Serra como ministro da Saúde, foi criada a lei que efetivamente introduziu os medicamentos genéricos no Brasil. A lei autorizava a comercialização, por qualquer laboratório, de medicamentos cujas patentes estivesses expiradas.
A fórmula do genérico é a mesma do remédio original, com o mesmo princípio ativo, concentração e ação no organismo. A diferença é que não pode ter marca - a embalagem deve apresentar apenas o princípio ativo que está na fórmula, como Paracetamol ou Ácido acetilsalicílico, por exemplo.
Um medicamento genérico é um medicamento com a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e com a mesma indicação farmacológica que o medicamento de marca o qual foi baseado, chamado "medicamento de referência ", sem no entanto apresentar nome comercial.
A Indústria de medicamentos genéricos teve origem na década de 60, por iniciativa do governo dos Estados Unidos – primeiro país a adotar essa política – onde os medicamentos genéricos representam atualmente 72% do receituário médico e entram no mercado, em média, três meses após expiração da patente.
No ano 2000, iniciou-se a concessão dos primeiros registros de medicamentos genéricos (00). Naquele ano, foram concedidos 182 registros de medicamentos genéricos e tomadas ações para implementar a produção desses medicamentos, inclusive com incentivo à importação.
Como ocorreu o processo de criação dos medicamentos genéricos no Brasil? Na década de 70, deu-se o início do processo de discussão sobre os medicamentos genéricos no País, culminando com a publicação do Decreto 793, revogado pelo Decreto 3.181, de 99, que regulamentou a Lei 9.787, de 99.
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