Na Idade Média, exista a “propriedade privada” feudal, que não era mercadoria, não podia ser negociada, como desejava a burguesia, uma vez que sua base era a relação feudal de lealdade, entre senhor feudal e servo, com uma dominação fundada na religião e na moral, por isso, pode-se, também, afirmar que não exista a ...
Com a edição da Constituição de 1934 foi introduzida a garantia de que o direito de propriedade não poderia ser exercido contra o interesse social ou coletivo. A constituição de 1946, com o fim do Estado Novo de Vargas, é minuciosa na definição de função social ao ressaltar no art.
A função social da propriedade alcançou status constitucional em 1967, sendo incluída como princípio da ordem econômica e social, in verbis: “Art. 157. A ordem econômica tem por fim realizar a justiça social, com base nos seguintes princípios: (…)
Resumo: A propriedade privada original, por força do Mancipium e do Dominium ex jure Quiritium, constitui-se desde sua origem em bases sólidas destinadas a subsistência e progresso da família que era tutelada em caráter terreno e religioso pelo Paterfamilias. ... A história de Roma é a história do direito de propriedade.
O conceito de propriedade previsto na Constituição vigente é bem amplo. No direito civil o direito de propriedade é o direito de usar, gozar e dispor de uma coisa13. No direito constitucional é mais amplo, pois representa um direito de conteúdo econômico-patrimonial.
A Constituição de 1824 incluía nos direitos individuais o direito de propriedade, o que pode ser verificado no “Art. 179. A inviolabilidade dos Direitos Civis, e Politicos dos Cidadãos Brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual, e a propriedade, é garantida pela Constituição do Imperio”.
Para complementar, Locke atribuiu à propriedade uma origem divina, visto que Deus teria instituído, “no momento de criação do mundo e do homem, o direito à propriedade privada como fruto legítimo do trabalho” (CHAUÍ, 2007, p. 207). Era a efetivação da propriedade como direito natural de origem divina.
No Brasil, o instituto surgiu oficialmente quando o Código Civil de 1916 já elencava a usucapião como modalidade de aquisição da propriedade em seu Artigo 530: ... Adquire-se a propriedade imóvel: III - Pelo usucapião.
A propriedade estará cumprindo sua função social quando bem explorada, não trazendo prejuízos ao bem estar social e à saúde da população, respeitando o ordenamento jurídico vigente.
Explicita-se, no ordenamento brasileiro, a partir da Constituição de 1988, a desapropriação da grande propriedade de terra improdutiva em razão do interesse público e do respeito à função social como, por exemplo, para fins de reforma agrária ou para a criação de reservas ecológicas.
O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa e o direito de reavê-la do poder de quem quer que a injustamente a possua ou detenha. Para melhor entendermos o conceito de propriedade, passaremos à analisar os elementos do domínio: usar, gozar, dispor e reivindicar a coisa.
Toda pessoa física ou jurídica tem direito à propriedade, podendo o ordenamento jurídico estabelecer suas modalidades de aquisição, perda, uso e limites.
Para Cézar Fiúza, a propriedade pode ser definida como “a situação jurídica consistente em uma relação dinâmica entre uma pessoa, o dono, e a coletividade, em virtude da que são assegurados àquele os direitos exclusivos de usar, fruir, dispor e reivindicar um bem, respeitados os direitos coletivos.” (ALMEIDA, 2013, p.45)
Desde os tempos remotos, a aquisição de bens sempre teve importância para o homem, a propriedade tem sido alvo de atenção entre os filósofos, economista, jurista e estudiosos do tema, que têm em comum o objetivo de determinar sua origem, evolução, regime, função social e função individual.
Como dizer que não quer namorar com uma pessoa?
O que é uma pesquisa salarial?
Quantas horas de trabalho para ganhar um salário mínimo?
Como implementar a ergonomia em uma empresa?
Qual o salário de uma bailarina?
Qual o recuo do parágrafo nas normas da ABNT?
Qual a cidade com a melhor qualidade do ar no Brasil?
Para que serve o exame Alfa lactoalbumina?
O que é sonhar arrumando roupa?
Qual é a porcentagem de pobres no Brasil?
Quais são as principais línguas do subcontinente?
Como colocar imagem no Autodesk SketchBook?
Quais são os tipos de gratificações?
Como conservar alho triturado no congelador?
Como esconder um aplicativo no celular?