I. 90% (noventa por cento), a primeira anuidade ao profissional recém-formado, a ser paga até 180 dias após a data da colação de grau; II.
Lei Brasileira
Aqui, no Brasil, para que um profissional graduado seja certificado, precisa pagar a taxa de anuidade para o Conselho Regional a cuja jurisdição pertence. Ou seja, ele só poderá exercer legalmente se manter o seu registro ativo e pagar em dia as suas anuidades e taxas de ART, quando for o caso.
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Dessa forma, os profissionais registrados têm até o dia de 30 de julho para efetuar o pagamento da anuidade 2021 sem multa.
A anuidade cobrada para pessoa física é de R$ 577,11 para profissional de nível superior e R$ 288,55 para nível técnico. Com o abatimento de 90%, os valores passam a ser R$ 57,71 e R$ 28,86.
De acordo com as deliberações aprovadas, as anuidades poderão ser recolhidas em cota única com desconto de 10% sobre valor integral com vencimento em 31 de janeiro ou desconto de 5% para aqueles que pagarem até 28 de fevereiro de 2021. Para pagamento até 31 de março, o valor será integral.
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Na Área Restrita do profissional ou empresa, menu Financeiro. No site do Crea-PR, menu Anuidade ou diretamente neste link. Pessoalmente, em qualquer das Inspetorias e Postos de Atendimento – veja os endereços e horários de atendimento neste link.
Após acessar o CREANet, clique em: Serviços > Cobrança > Boleto > Geração de Boleto de Anuidade (conforme indica a seta vermelha acima).
I - em conta única com desconto de 10% (dez por cento) sobre valor integral definido para o exercício, com vencimento em 31 de janeiro de 2021, no valor de R$ 519,40? para profissionais de nível superior e R$ 259,70 para profissionais de nível médio.
Anuidades. No ano de 2020, o profissional de nível superior pagará anuidade no valor de R$ 577,11, e o profissional de nível médio, de R$ 288,55. Para pessoas jurídicas, os valores variarão, de acordo com o capital social das empresas, entre R$ 545,84 a R$ 4.366,68.
Os profissionais de ensino superior podem pagar até R$ 350,00 e o de nível médio, R$ 175,00. O registro provisório fica em apenas R$ 62,04.
Se o profissional deixar de pagar duas anuidades consecutivas, terá seu registro automaticamente cancelado, na forma do art. 64 da lei 5.194/66, mas deverá quitar as duas últimas anuidades. Se não o fizer, o débito será inscrito em dívida ativa, podendo ser protestado e até cobrado judicialmente.
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Para solicitação desse serviço, acesse o Ambiente do Profissional, selecione o menu Protocolo --> Cadastrar Protocolo. Na página seguinte selecione a opção "Profissional" -->"Interrupção de Registro".
O cancelamento automático da inscrição do profissional que deixa de pagar as anuidades por dois anos consecutivos opera-se de pleno direito, independente de qualquer providência do CREA em declará-lo ou reconhecê-lo. Aplicação do art. 64 da Lei nº 5.194 /1966.
O Crea-MS informa que, caso o profissional encontre alguma dificuldade para emitir o boleto ou parcelar a anuidade referente ao 2021 por meio do Portal de Serviços do Crea-MS, no link Anuidades => Visualizar Anuidades – deve entrar e contato com o Departamento de Atendimento e Registro.
Os profissionais já podem baixar no site do CREA-PR, no link SERVIÇOS ON LINE, a guia eletrônica com a emissão de boleto para pagamento integral.
Acesse crea-mg.org.br.Clique no botão Sitac/MG - Serviços e faça o seu login.Vá em: Financeiro – Anuidade.Selecione o exercício e escolha a quantidade de parcelas desejadas.Clique em “Gerar anuidade (simulação)”Se a simulação estiver OK, clique em “Gerar anuidade”
Grupo de Acesso: Selecione a Empresa Perfil: Empresa do Sistema Page 6 Clique sobre a aba Financeiro e Depois em Visualizar Anuidades. Clique sobre ícone de impressão do boleto para imprimi-lo. Clique sobre ícone de impressão do boleto para imprimi-lo.
Para aderir ao REFIS e regularizar a sua atividade profissional, basta acessar o ambiente profissional no SICCAU com CPF e senha e localizar a opção “Refinanciar Parcelas” em sua página principal. O prazo para fazer a negociação no SICCAU se encerra no dia 31 de dezembro.
A baixa da responsabilidade técnica poderá ser requerida pelo profissional mediante Requerimento de Baixa de Responsabilidade Técnica Requerida pelo Profissional, devidamente preenchido, no Sitac/Ambiente de Serviços.
Para solicitar a interrupção do registro deve apresentar: Formulário RP - 1.2 Declaração de não execício da profissão. Comparecer ao Atendimento do Crea-RJ na Sede, Inspetorias ou Postos de Atendimento. Apresentar documento de identidade qualquer para comprovar assinatura no formulário RP.
Como cancelar meu registro no Crea-sp? O profissional deverá solicitar a interrupção de registro protocolizando em qualquer uma das Unidades ou Postos de Atendimento do Crea-SP acesse a página de Interrupção de Registro para mais detalhes.
Você vai precisar de:Diploma frente. pdf (só para registros definitivos)Diploma verso. pdf (só para registros definitivos)Atestado. pdf (só para registros provisórios)Histórico escolar. pdf.Carteira de identidade. jpg.CPF. png.Título de eleitor. gif (só para brasileiros)Comprovante de quitação eleitoral.
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