Ouça em voz altaPausarTérmino do Contrato de Locação com prazo igual ou superior a 30 meses. Se o tempo de locação que foi combinado em contrato entre o proprietário e o inquilino é de trinta meses ou mais (dois anos e meio ou mais), terminado este prazo, encerrou-se o Contrato de Locação sem que o locador precise avisar o locatário disso.
Ouça em voz altaPausarO contrato de aluguel pode ser cancelado a qualquer momento e por qualquer motivo. Porém conforme lei do inquilinato é previsto cobrança de multa pró rata em caso de não cumprimento do contrato. Em alguns contratos existem clausulas onde o cliente esta isento da multa após 12 ou 18 meses.
30 dias Ouça em voz altaPausarA solicitação de saída deve ser formalizada por meio do “pedido de desocupação de imóvel alugado”. Trata-se de um documento com a finalidade de notificação. A partir do momento em que o inquilino receber esse aviso, ele tem até 30 dias para deixar o endereço.
Ouça em voz altaPausarJá o inquilino pode rescindir o contrato a qualquer momento, desde que pague a multa preestabelecida, proporcional ao período de cumprimento do contrato. No entanto, em sua falta, valerá a que for estipulada judicialmente.
Ouça em voz altaPausarPara rescindir o Contrato, o trabalhador deve escrever uma carta de demissão, assinar e entregá-la ao empregador. Ao ser entregue, o empregador preencherá o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho e calculará o valor que o trabalhador tem a receber.
Recomenda-se não apenas que o contrato de locação tenha o reconhecimento de firma das partes contratantes, como também o termo de entrega das chaves do imóvel. Isso traz mais respaldo jurídico no caso de eventuais problemas, pois não haverá contestação da identidade e da assinatura de quem se comprometeu nesses documentos.
Motivos para rescisão do contrato de locação O proprietário do imóvel só pode rescindir o contrato em 2 situações específicas: caso ele precise do imóvel para uso próprio e não tenha outro bem do tipo ou caso o inquilino cometa algum tipo de ato ilegal ou que descumpra as regras do contrato — como uma reforma não permitida.
Quando o contrato de locação envolve uma pessoa jurídica existe a necessidade de assinatura do seu representante legal. No mais, a principal diferença entre o modelo diz respeito à separação do patrimônio da organização e do contratante.
Caso o contrato de locação tenha validade indeterminada, ambos podem rompê-lo a qualquer tempo, sem aplicação de multa. Se o acordo feito entre imobiliária e proprietário prevê essa multa, a cessão do contrato de aluguel por vontade do proprietário também pode gerar uma cobrança por quebra.
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