Aposentados que continuam no mercado de trabalho também têm direito de resgatar o FGTS, além de sacar o extinto fundo do PIS/Pasep e de receber as verbas trabalhistas.
Para efetuar o saque do FGTS, o aposentado deve se dirigir a uma agência da Caixa Econômica e apresentar a seguinte documentação:
Ao se aposentar, o trabalhador tem direito de fazer o saque total do o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Caso continue no mercado de trabalho, esse terá direito de sacar todos os meses os depósitos realizados na conta do FGTS. ... Caso venha a ser demitido, terá direito ao recebimento da multa de 40% sobre o FGTS.
Para receber o primeiro pagamento da aposentadoria, concedida direto no INSS, você precisa ir até o banco indicado na carta de concessão. Para isso, leve a carta e um documento com foto atualizado. Se não puder ir na agência indicada na carta, pode solicitar mudança na agência, mas o processo é demorado.
Quem tem direito ao abono do PIS? Se você trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano anterior, recebeu, em média, até 2 salários mínimos por mês e está inscrito no PIS por pelo menos 5 anos, você pode receber o abono do PIS. ... O valor máximo para pagamento do abono salarial é de 1 salário mínimo.
Os aposentados que continuam trabalhando na mesma empresa podem sacar, todo mês, os depósitos realizados no Fundo de Garantia sem perder o direito à multa de 40% sobre o valor depositado pela empresa na sua conta do FGTS.
Aquele dinheiro que ficou retido lá no fundo na modalidade saque-aniversário só vai poder ser sacado em outras ocasiões, como, por exemplo, compra da casa própria, aposentadoria, doenças graves e demais casos previstos em lei.
O cálculo do salário da aposentadoria por idade progressiva é o mesmo da nova regra geral estabelecida com a reforma. Nela, o valor do benefício é calculado com 60% da média de todos os salários de contribuição desde 1994 mais 2% para cada ano acima de 20 de contribuição, para homens, e de 15, para mulheres.
Com efeito, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o aposentado por invalidez terá o contrato de trabalho suspenso: ... 475 – O empregado que for aposentado por invalidez terá suspenso o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.
Para isso, você deve apresentar alguns documentos junto a Caixa, como número do PIS, PASEP, NIS ou NIT e a certidão de concessão da aposentadoria.
A Medida Provisória 797/2017 estabeleceu como idade mínima 62 anos, para mulheres, e 65, para homens. Quem se enquadra nesta faixa etária mas não é aposentado só poderá sacar o dinheiro em dezembro. Aposentados por invalidez, beneficíarios de amparo social e portadores de HIV/AIdes ou neoplasias malignas também têm direito ao saque.
O aposentado, entretanto, não precisa fazer o saque total e nem precisa ir todo mês à agência. A Caixa informa que todas as agências foram informadas das novas regras e já estão com os sistemas adaptados para fazer o pagamento aos aposentados.
ATENÇÃO: Se o benefício foi concedido há menos de 20 dias, aguarde o recebimento da carta de concessão em sua casa. Quem pode utilizar este serviço? benefício assistencial ao idoso.
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