O exame demissional é um dos exames ocupacionais que fazem parte das obrigações legais aos quais as empresas estão sujeitas. Seu objetivo principal é avaliar as condições de saúde do profissional antes que, de fato, ele seja desligado.
O que é analisado no exame demissional?Ausculta cardíaca e pulmonar;Exame de visão;Anamnese ocupacional;Avaliação de problemas lombares, ósseos e musculares;Avaliação do sistema nervoso central;Avaliação da pele e mucosa;Controle da pressão arterial;Exames de sangue;
Quem precisa fazer o exame demissional? De acordo com o art. 168 que vimos da CLT, o exame demissional é obrigatório para os funcionários que tenham sido desligados da empresa e deve ser realizado no prazo de até 10 dias desde a data de rescisão.
7 – Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional. A NR no. 7, estabelece que o ônus de todos os procedimentos relacionados ao PCMSO , ou seja, exame médico admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de função e demissional, devem ser do empregador.
O exame demissional será dispensado sempre que houver sido realizado anteriormente qualquer outro exame médico obrigatório, conclusivo da aptidão do trabalhador, em período inferior a 135 ou 90 dias, dependendo do grau de risco da atividade empresarial conforme assim dispõe a NR-7.
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“FUI DEMITIDO DOENTE!” A LEI GARANTE QUE NÃO PERDEREI O EMPREGO NESSES CASOS? Se você foi demitido doente, saiba que no caso de afastamento por doença acidentária, a lei obriga o empregador a manter o contrato do funcionário pelo prazo de doze meses após a cessação do auxílio doença acidentário.
Portanto, o exame admissional é requisito obrigatório que deve ser atendido quando se deseja contratar um empregado e deve ser pago pelo empregador.
Neste período, o salário é pago pelo empregador. Depois desse prazo, deve ser coberto pelo INSS via benefício por incapacidade temporária. Ao retornar para avaliação médica, a licença dele foi prorrogada por 30 dias, o que levou o trabalhador a solicitar o auxílio por meio do aplicativo Meu INSS.
Como retornar ao trabalho após afastamento? Se o cidadão estiver apto a exercer atividades, o perito responsável ira fazer a atualização do caso cortando o beneficio auxilio-doença e agendar a data para o retorno de atividades.
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