Segundo Breno Rodrigues, CEO da Mercatório, startup especializada no mercado de precatórios, com a entrada das dívidas do Fundef, pessoas que deveriam receber em 2022 podem receber o pagamento somente em 2023 ou 2024.
Os precatórios do Fundef serão pagos sempre em três parcelas anuais a partir da expedição: 40% no primeiro ano, 30% no segundo ano e 30% no terceiro ano. Dessa forma, as dívidas que venceriam em 2022 serão pagas em 2022, 2023 e 2024.
Pelas regras atuais, entram no lote de 2022 as pessoas que tiveram ordens de pagamento emitidas por juízes entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021. Esses pagamentos devem ser feitos pela União até o dia 31 de dezembro.
A partir de 2022, deve receber primeiro, nessa ordem: quem ganhou causas menores (as chamadas Requisições de Pequeno Valor, de até 60 salários mínimos), idosos acima de 80 anos e aqueles com doenças crônicas e quem venceu causas em valor máximo de até 180 salários mínimos.
No início do ano, o TRF da 4ª Região editou uma nota técnica exatamente nesse sentido, concluindo que: […] neste momento, não é possível prever quais precatórios serão pagos no exercício 2022, vez que não há, ainda, informação de qual será o valor destinado a cada tribunal para pagamento de tais precatórios.
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Para saber se terá acesso ao dinheiro em 2022, o segurado deve acessar o site da CMO, clicar em "LOA 2022 Precatórios", localizado no lado direito da tela, com o número do precatório em mãos.
Quanto aos precatórios, eles também serão pagos, uma vez que, abatidos os R$ 19,89 bilhões das RPVs, o saldo restante no teto dos precatórios será de R$ 25,71 bilhões, suficiente para a quitação de todos os precatórios alimentares previstos para 2022 nos cinco Tribunais Regionais Federais e que totalizam R$ 25,44 ...
Acesse o Portal TJMG, clique na aba Cidadão ou Advogados – Processos – Precatórios. Nesta página, você pode fazer a consulta por: Ordem Cronológica de Pagamento, Consulta por Beneficiário e Consulta por Devedor. Além disso, o TJMG disponibiliza nesta página modelos de requisição relacionados aos Precatórios.
Entenda os precatórios
São contemplados ainda aposentados que comprovarem efetivo exercício nas redes públicas escolares nos períodos de repasses a menos dos fundos, ainda que não tenham mais vínculo direto com a administração pública, e os herdeiros, em caso de falecimento desses profissionais.
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