Processo contra síndico de condomínio são cabíveis apenas quando há provas de que o gestor agiu de má-fé e cometeu atos ilícitos durante a sua gestão. Por ser tratar de um assunto tão sério, elaboramos esse artigo que reúne informações sobre quais são as possibilidades de uma ação contra síndico de condomínio.
Como proceder?
Reunidas as provas, é preciso contratar um advogado para representar o condomínio no processo contra o síndico. Qualquer profissional poderá ser contratado, mesmo sem a anuência do síndico do condomínio, por meio de assembleia de condôminos. Lembre que os próprios podem convocar a assembleia e aprovar as medidas.
A melhor forma de resolver os problemas comuns em condomínios é o diálogo, baseado nas regras aplicáveis a cada tema. Elas podem estar no regimento interno ou na convenção de condomínio. Após consultá-las, é interessante lembrar aos moradores sobre essas leis condominiais e o que elas determinam.
Utilizar as áreas comuns, como salões de festa e playgrounds, nos horários estabelecidos pelo regimento interno. Como dissemos, o Código Civil não estabelece uma norma exata para o barulho em condomínios. Porém, alguns casos podem ser configurados na Contravenção Penal de Perturbação do Sossego (art. 42 da Lei de Contravenções Penais).
“O barulho é um dos campeões de reclamações em condomínios, independentemente do porte destes. Está entre os principais motivos de desavenças entre os moradores e, até mesmo, de ações judiciais”, observa o presidente do Sindicato dos Condomínios de Juiz de Fora e Zona da Mata (Sindcon-JF/ZM), Márcio Vinícius Tavares.
Outra lei importante que norteia a questão do barulho nos condomínios é a NBR 10152 da ABNT. Esse regulamento considera os ruídos em relação ao nível de decibéis (métrica que mensura a intensidade do som).
Caso um vizinho esteja fazendo um barulho incômodo, é de bom senso entrar em contato com ele primeiramente para uma conversa amigável. Caso não haja solução, aí sim conversar com a portaria ou zelador e, se ainda for necessário, notificar a administradora que avaliará a necessidade de recomendar medidas legais.
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