Por isso, a lei de diretos autorais protege por anos após a morte do criador, desde que a autenticidade do conteúdo tenha sido provada. O copyright pode ser usado por criadores de conteúdos artísticos, científicos e intelectuais, em geral.
Em território nacional, a Lei nº 9.610 (Lei dos Direitos Autorais – LDA), em vigor desde 1998, garante a conservação dos direitos autorais. Sua principal premissa é que qualquer reprodução, distribuição e alteração de uma obra intelectual devem ser aprovadas pelo autor com antecedência.
Os direitos autorais na internet funcionam de modo semelhante a qualquer outro meio em que uma obra literária, artística ou científica seja disponibilizada. ... Os direitos do autor podem ser descritos como aqueles que pertencem à pessoa que criou uma obra intelectual e, portanto, pode fazer dela o que desejar.
A Lei de Direitos Autorais serve para assegurar aos artistas que têm suas obras compartilhadas na rede que seus direitos estão sendo respeitados. ... O acesso à cultura, à informação e ao conhecimento é garantido através das exceções presentes na Lei 9.610/98, a LDA.
O copyright foi originado dentro das tradições da common law, enquanto o Droit d'auteur na tradição jurídica do civil law, e apesar de serem muito semelhantes, existem diferenças significativas entre os modelos.
Por exemplo, nas legislações brasileira e europeia, é de 70 anos. Uma vez passado esse tempo, este trabalho pode então ser utilizado livremente, respeitando os direitos morais . O direito de autor é compreendido como uma modalidade da propriedade intelectual e um dos direitos humanos fundamentais na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Nos países signatários da Convenção de Berna, promulgada no Brasil pelo Decreto nº 75.699, de ., a proteção ao direito do autor se dá de forma automática e não está subordinada a qualquer formalidade (registro). No Brasil, o artigo 18 da Lei nº 9.610/98 preconiza que a proteção a direitos autorais independe de registro.
Cada uma dessas expressões se refere à proteção da autoria de obras intelectuais, assunto bastante debatido desde tempos remotos. O debate ganhou ainda mais notoriedade desde os anos 1990, quando a internet chegou a muitos lares brasileiros e o país publicou uma nova versão da Lei de Direitos Autorais.
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