O CFOP 5551 é utilizado durante a venda de bens de ativo imobilizado. Se a sua empresa possui algum ativo imobilizado que será vendido, seja ele totalmente depreciado ou não, é necessário usar o CFOP 5551 para caracterizar a transação em uma nota fiscal.
5551 - Venda de bem do ativo imobilizado Classificam-se neste código as vendas de bens integrantes do ativo imobilizado do estabelecimento.
CST 041 em operações com CFOP 5551.
Na aquisição de ativo imobilizado, a Nota Fiscal deve ser emitida no momento em que entrar no estabelecimento, mesmo que simbolicamente, o bem remetido a qualquer título por pessoa natural ou jurídica não obrigada à emissão de documentos fiscais (art. 136, I, a, do RICMS/SP) II.
Os impostos incidentes são: Contribuição Social, alíquota de 9% e o Imposto de Renda a alíquota de 15%, mais adicional de 10%, devendo ser recolhidos ao final de cada trimestre quando ocorre a apuração do IRPJ da CSLL. No Lucro Real, o Ganho de Capital será identificado através da apuração do lucro líquido do período.
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A nota fiscal de venda será o documento que comprova a saída/venda desse ativo. Nesse caso o bem terá que ser baixado do ativo totalmente após sua venda. O bem estando totalmente depreciado (custo corrigido menos depreciação acumulada) igual a zero, todo valor obtido na sua venda será um ganho de capital tributável.
CFOP 5550 - Operações com bens de ativo imobilizado e materiais para uso ou consumo. Classificam-se neste código os bens do ativo imobilizado transferidos para outro estabelecimento da mesma empresa.
c) de "Venda do Veículo" - com o Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP): 5.115 ou 6.115, sendo a operação interna ou interestadual, respectivamente, com o mesmo valor da nota fiscal de entrada em consignação, com destaque do imposto, aplicando a redução da base de cálculo para 5% ou 0%, conforme o caso, do ...
Deve ser indicado o CFOP 5.910 (“Remessa em bonificação, doação ou brinde”) no documento fiscal referente à remessa de mercadorias em bonificação, além da indicação do CST 110 indicando a sujeição dessa operação à sistemática da substituição tributária.
Diferenças entre os CSOSN 101/102, 400 e 900
São saídas, que não entram dinheiro, mas alteram o resultado contábil (Devolução de compras, Venda de imobilizado, amostra grátis, bonificações).
CFOP 5923 Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado.
Assim, utilize o CST 70 ou 98 nestas notas fiscais.
5904 - Remessa para venda fora do estabelecimento Classificam-se neste código as remessas de mercadorias para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos.
CFOP 6107 Venda de produção do estabelecimento, destinada a não contribuinte1000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.2000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTROS ESTADOS.3000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR.5000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO.
CFOP: Quanto ao uso temos algumas considerações a fazer: no CFOP 5908 (Remessa de bem por conta de contrato de comodato) é considerado as remessas de bens para o cumprimento de contrato de comodato. Logo, havendo contrato de comodato, o código pertinente será 5.908/6.908.
Qual o primeiro passo para emitir a NF-e
Primeiro, é preciso ter um certificado digital — obtido através de uma Autoridade Certificadora. Depois, é necessário estar credenciado na Secretaria da Fazenda. Por fim, para a emissão de NF-e, é indispensável o uso de um software especializado.
122, II, da IN RFB nº 1.911/2019, as receitas auferidas pelas empresas de compra e venda de veículos usados estão sujeitas ao regime cumulativo da contribuições, portanto, as empresas optantes do lucro presumido ou do lucro real, o recolhimento do PIS/Pasep e da Cofins será com base nas alíquotas de 3% e de 0,65%.
CFOP 1126 Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (AJUSTE SINIEF 4, DE 9 DE JULHO DE 2010) - DECRETO 36.465/20111000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO.1100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
CFOP 5556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo.
Vc deve utilizar o CFOP 1202.
Regra Tributaria - CFOP 5949 - Remessa ou retorno de locação de bens. O CFOP nestes casos é o mesmo utilizado para “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado"afinal, trata-se de uma operação sem incidência dos impostos, desde que condicionada ao retorno do bem ao estabelecimento de origem.
Como é tributado um ativo imobilizado
Venda após um ano da aquisição do bem: Caso na venda deste bem, haja um ganho de capital, o ganho deverá ser tributado à alíquota de 15% do imposto de renda e deverá ser pago à receita federal em DARF específica com código 0507.
Não incide ICMS. no caso como e venda de ativo imobilizado deveria utilizar o CFOP 5.551 correto ? Sim, existe o CFOP específico para essa venda: 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado.
Para apurar o ganho de capital de pessoa jurídica será necessário descobrir a diferença positiva ou negativa entre o valor de alienação do imóvel e o valor contábil do patrimônio. O ganho de capital será encontrado assim: Valor de Alienação – Valor Contábil = Ganho de Capital.
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