Ouça em voz altaPausarCom esse novo cenário, a substituição referente à 2018 poderá ocorrer até 31 de julho de 2020. Não sendo possível substituir os anos anteriores. Porém, para fazer a substituição do SPED Contábil, é necessário preencher uma série de informações que justifiquem a mudança na declaração.
Ouça em voz altaPausarPara retificação da ECF, é necessário que o campo 12 do registro 0000 (0000. RETIFICADORA) deve estar preenchido com “S” (ECF Retificadora). No programa em edição, janela de “Dados Iniciais”, “0000 – Identificação da Entidade”, alterar o campo “Escrituração Retificadora?” para a opção “ECF Retificadora”.
Ouça em voz altaPausarA pessoa jurídica deverá entregar a ECF retificadora sempre que apresentar Escrituração Contábil Digital (ECD) substituta que altere contas ou saldos contábeis recuperados na ECF ativa na base de dados do SPED.
Ouça em voz altaPausarA ECD e ECF entregue à RFB, após o prazo de retificação, não há previsão para cancelamento na legislação. Neste caso para mais informações, solicitamos que verifique diretamente com a RFB. A substituição da ECD prevista só pode ser feita até o fim do prazo de entrega relativo ao ano-calendário subsequente.
Ouça em voz altaPausarÉ importante esclarecer que na ECD não existe retificação e sim substituição, uma vez que os livros contábeis depois de autenticados só podem ser substituídos em casos onde o erro cometido torne a escrituração imprestável, conforme rege o artigo 16 da Instrução Normativa DREI nº 11/2020 para autenticação na Junta ...
ECF - Como retificar o arquivo ECF
Ouça em voz altaPausarA Receita Federal prorrogou o prazo para a transmissão da Escrituração Contábil Digital (ECD), referente ao ano calendário 2020, para o dia 30 de julho deste ano.
Nessa situação, a entrega de uma ECF retificada deve ser feita para os anos em questão. Essa retificação precisa conter informações sobre alterações no lucro líquido, mesmo nos casos em que a ECD não tenha sofrido qualquer modificação.
Além disso, a ECF retificadora é que ficará ativa na base de dados do SPED. A legislação tributária só veda a retificação da ECF quando esta tiver por objetivo alterar o regime de tributação adotado pela empresa, salvo para fins de adoção do lucro arbitrado, nos casos determinados legalmente. Quando a retificação de arquivos da ECF é obrigatória?
Segundo o art. 3º da Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil a que se refere a Escrituração Contábil Digital, deverão apresentar a ECD todas as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas.
O prazo para a entrega da ECD (Escrituração Contábil Digital) passou a acontecer no último dia útil do mês de maio do ano posterior ao ano-calendário em que foi realizada a escrituração. Considerando o ano de 2019, por exemplo, a documentação relativa ao ano-calendário de 2018 deve ser entregue até o dia 31 de maio, sexta-feira.
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