A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.”
Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode exigir uma caução, real ou fidejussória, como uma espécie de contra-cautela (garantia do juiz). Se a tutela cautelar ou antecipada for revogada haverá uma responsabilidade objetiva do requerente.
Dois, portanto, são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência. Deve haver elementos que evidenciem: a probabilidade do direito; e, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Podem-se antecipar os efeitos do direito requerido pela parte, por meio de tutela antecipada, quando a parte pode comprovar que o seu direito é garantido (evidência) ou quando é possível apresentar que o direito ou a parte correm risco de danos irreparáveis pela demora (urgência).
299 que a tutela provisória será requerida. Ainda no que diz respeito aos requisitos genéricos para concessão de tutela provisória, é necessário que a parte apresente probabilidade do direito alegado.
Em suma, nos artigos do novo CPC que compreendem a tutela de urgência, estabelecem-se dois requisitos para a sua solicitação: 1 Probabilidade de direito; 2 Perigo do dano quanto ao resultado útil relacionado ao processo. More ...
Se divide em antecipada e cautelar, e é utilizada como serventia para garantir o resultado do processo. Complementando o conceito acima, a compreensão que se tem é que a tutela de urgência se relaciona com a precisão rápida na tutelagem de um direito posto em risco.
Trata-se de modelo de petição inicial com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência, formulado com suporte no art. 303 c/c art. 300 do novo CPC/2015, ajuizada contra plano de saúde, cujo propósito é obter ordem judicial para instá-lo a fornecer medicamento para tratamento de mal de Alzheimer e, igualmente, tratamento “home care”.
Modelo de petição inicial com pedido de tutela de urgência - evidência - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, .
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