A revogação aplica-se aos casos de prisão cautelar (temporária ou preventiva), que precisam de requisitos para serem decretadas. Quando o magistrado constatar que as exigências legais não estão mais presentes, deve revogar a prisão ou substituí-la por medidas cautelares diversas.
O advogado do réu pode pedir a revogação da prisão preventiva dentro dos autos do próprio processo, anexando a documentação que achar necessária para a sua argumentação de por que a prisão preventiva não deveria acontecer.
É pacificado na doutrina e jurisprudência pátria, que em casos de desaparecimento das razões originadoras da decretação da custódia provisória, ou seja, ausente o justo motivo para sua manutenção, esta deverá ser imediatamente revogada.
A diferença do pedido de Revogação da Prisão e do Pedido de Liberdade Provisória é o momento do pedido, uma vez que enquanto o Pedido de Liberdade Provisória é cabível antes da análise do juiz pela decretação ou não da prisão preventiva, o pedido de Revogação ocorre enquanto já decretada a prisão preventiva.
Contudo restaria claro o equívoco. O mesmo se dá quando se requer a revogação da prisão preventiva na audiência de custódia. É preciso frisar que nesta audiência o juiz analisará se o auto de prisão em flagrante preenche todos os requisitos previstos em lei, ou seja, analisará se está presente alguma ilegalidade.
A regra, portanto, na falta de motivos para a imposição da prisão preventiva, será a decretação da liberdade provisória, sem fiança. Em face da situação danosa que o paciente se encontra, justifica-se a presente medida.
Audiência de custódia. Relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva. Dia desses recebi a ligação de um colega recém-formado, o qual tinha dúvidas a respeito de como se portar numa audiência de custódia, a qual seria realizada no dia seguinte.
Provavelmente o recurso seria admitido em virtude do preenchimento dos pressupostos, da tempestividade e da fungibilidade recursal prevista no artigo 579 do Código de Processo Penal. Contudo restaria claro o equívoco. O mesmo se dá quando se requer a revogação da prisão preventiva na audiência de custódia.
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