Em alguns casos, previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o próprio funcionário pode "dispensar" seu patrão. O nome oficial disso é rescisão indireta. Em que casos pode acontecer? A rescisão indireta é permitida quando a empresa comete uma falta grave ou quebra o contrato de trabalho.
- Ofender fisicamente o empregado ou pessoas de sua família, salvo em caso de legítima defesa própria ou de outrem; ... Ocorrendo algum dos atos acima previstos é dever do empregado "demitir" o empregador por justa causa, sob pena de incorrer no perdão tácito por não agir em tempo oportuno.
O art. 483, d, da CLT autoriza a imediata rescisão indireta do contrato de trabalho, caso o empregador não cumpra com suas obrigações, como seria o pagamento de salário atrasado.
Assim como o patrão pode demitir o funcionário por justa causa, quando este comete faltas graves, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) também fala em hipóteses nas quais, se o empregador praticar abusos, o funcionário pode aplicar-lhe a justa causa. É a chamada justa causa indireta.
Os empregadores têm o direito de demitir qualquer pessoa quando o contratado não corresponde às expectativas de produção, convívio e ética. No entanto, existem duas formas de se dispensar alguém: por justa causa, quando o empregado se envolve em algum delito ou no limite da falta de integridade.
Quando você deve demitir um colaborador? A contratação de colaboradores e a manutenção de uma boa equipe é uma das partes mais difíceis para a gestão de uma empresa, mesmo que pequena. Por isso, os empreendedores devem estar preocupados em disseminar os valores e a missão da empresa para todos os colaboradores.
Nesse caso, o patrão não é obrigado a pagar rescisão e direitos trabalhistas. Por lei, os trabalhadores têm direitos garantidos, como indenização e saque do FGTS, caso sejam dispensados por falta de motivo concreto, como baixo desempenho ou falta de espírito coletivo.
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