Quando pode ser feita a penhora de bens?

Pergunta de Theo Costa em 23-09-2022
(36 votos)


Quando pode ser feita a penhora de bens?

Quando a penhora de bens tem lugar na casa onde habita o executado, só pode ser feita entre as 7h00 e as 21h00. Se o visado não autorizar a entrada, o agente de execução pode pedir ao juiz que requisite a presença da polícia, que tem poder para arrombar a porta.

Como retirar a penhora de um imóvel?

De acordo com o parágrafo único do art. 848 do Código de Processo Civil “A penhora pode ser substituída por fiança bancária ou por seguro garantia judicial, em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de trinta por cento.”

Como os imóveis podem ser penhorados?

Imóveis podem ser penhorados, caso o valor seja muito acima do necessário para a sobrevivência, assim como alguns objetos de valor, que são supérfluos, e podem servir para o pagamento que é indicado.



Quais são os bens impenhoráveis?

Bens impenhoráveis O art. 790 do Novo CPC estabelece os bens sujeitos à execução e, portanto, à penhora de bens. O art. 832 do Novo CPC, todavia, estabelece as exceções à penhora:

Como ocorre com a penhora do imóvel arrendado?

Com efeito, a inda que o depositário continue a ser a mesma pessoa que habitava no imóvel, como ocorre na penhora de habitação própria e permanente e na penhora de imóvel arrendado a posse que o depositário vai exercer vai ser uma posse meramente precária, exercida em nome do Tribunal.



Outras questões

Quando Tardelli saiu do Galo?

Como gravar tela do pc windows?

Qual a importância das relações interpessoais?

Porque não pode jogar água no óleo quente?

O que e cachaça?

O que usar depois do botox?

Quantas antenas Tem uma aranha?

O que pode ser dor no peito lado esquerdo?

Qual o valor normal da Hemossedimentação?

O que possibilita a gestão democrática na educação?

Para que serve a arginina?

Quanto custa para tirar um passaporte?

Como está a situação do Meio Ambiente no Brasil?

O que é aprendizagem significativa?

Qual a importância do uso da sacola biodegradável?

Quanto de proteina devo ingerir por dia?

Quantos dias um freelancer pode trabalhar?

Quantas calorias tem 4 folhas de alface?

Quanto tempo cocaina fica no organismo?

O que é eufemismo sinônimo?

Política de privacidade Sobre nós Contato
Copyright 2025 - todasasrespostas.com