Nesse sentido, a lei diz que o fiador, depois de pagar integralmente a dívida, tem direito de entrar com ação contra o devedor principal para receber o valor que foi pago. Porém, não há garantias de recebimento, visto que o devedor também não realizou o pagamento no processo de cobrança iniciado pelo credor.
O fiador continua responsável pela dívida do locatário constituída após a prorrogação por prazo indeterminado do contrato de locação, desde que haja cláusula prevendo sua responsabilidade até a entrega das chaves. O entendimento é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Se o fiador presta fiança como principal pagador, além de renunciar, expressamente, ao benefício de ordem, poderá ser acionado diretamente pelo credor, ficando impedido de exigir se execute em primeiro lugar os bens do devedor."
A lei, de 1990, já determina que se o inquilino não pagar o aluguel e deixar uma dívida para o proprietário, quem tem que assumir o pagamento é o fiador. Se não tiver como pagar, o patrimônio do fiador pode ser penhorado, inclusive a casa onde ele mora.
Bom, caso você tenha figurado como fiador de alguém em algum contrato, a primeira coisa que você deve estar ciente é de que, caso essa pessoa não pague a dívida, o seu patrimônio estará em risco para cobrir o pagamento. Desta forma, é muito importante saber para quem você presta este tipo de garantia, para não se arrepender depois.
Isso acontece, por exemplo, quando a liberação de um empréstimo exige a hipoteca de um imóvel, quando o carro fica alienado ao banco que liberou o seu financiamento ou quando um contrato de aluguel exige fiador. Vai ser fiador de aluguel? Entenda o que significa e como funciona!
Entenda o que significa e como funciona! O que é e como funciona o fiador? Quando alguém aluga um imóvel ou faz um empréstimo (dependendo do tipo de empréstimo e instituição financeira onde ele está sendo solicitado), é necessário que essa pessoa apresente um fiador, que é:
Por norma, um fiador é solicitado pelas instituições financeiras quando estas verificam que existe risco de incumprimento por parte do cliente e, neste sentido, necessitam de garantias para reduzir o risco.
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